Fisco ganha mais vezes quando um litígio chega ao topo
Estudo analisou 1300 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. Questões processuais ainda dominam os recursos. É um sinal de ineficiência nas leis e de incapacidade de resolver os litígios mais cedo, dizem os autores.
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A probabilidade de o fisco ganhar um litígio, quando um processo chega ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) — já depois de ser julgado nas instâncias inferiores, nos tribunais administrativos e fiscais —, é superior à probabilidade de isso acontecer a um contribuinte, indica um estudo jurídico e empírico concluído este ano sobre a litigância tributária em Portugal.
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