O executivo da Câmara do Porto discute segunda-feira a revogação “por mútuo acordo” do contrato celebrado com a junta do centro histórico relativo à gestão do Mercado de S. Sebastião, cuja reabilitação acabou por não se concretizar.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, o presidente da câmara, Rui Moreira, salienta que face ao “alargado período de tempo decorrido sem o avanço das obras”, o município perdeu o interesse na manutenção do contrato interadministrativo celebrado com a União de Freguesias do Centro Histórico.

Celebrado em 17 de Setembro de 2019, o contrato interadministrativo, que decorreu do processo de orçamento colaborativo, consistiu na delegação de competências da gestão do equipamento localizado na zona da Sé para a realização das obras de reabilitação necessárias, tendo o município transferido 100 mil euros para o efeito.

O autarca independente esclarece ainda que, a par de “perder o interesse na manutenção do contrato”, o município manifestou a vontade em reaver as quantias já transferidas.

“Em resposta, a junta propôs-se restituir o montante transferido para a execução das obras de reabilitação, orçadas em projecto no montante global de 75.000 euros deduzido de despesas já efectuadas referentes ao projecto de reabilitação, projecto de arquitectura e projecto de ITED (no montante total de 4.182 euros) em 36 prestações mensais e sucessivas, no valor de 1.967,16 euros cada”, esclarece.

Depois da deliberação do executivo municipal na reunião privada de segunda-feira, a revogação segue para deliberação da Assembleia Municipal do Porto.

Numa carta enviada ao actual presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, enviada a 20 de Junho e a que a Lusa teve acesso em 04 de Julho, Rui Moreira dizia que ia propor o “incumprimento” do contrato e exigir a devolução das quantias recebidas por o equipamento não ter sido reabilitado.

À Lusa, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, Nuno Cruz, considerou, a 19 de Julho, “legítima” a intenção da autarquia de reaver as quantias referentes à reabilitação do Mercado de São Sebastião, acrescentando que, se a intenção fosse formalizada, pretendia “negociá-la”.

No final de 2018, o então presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, António Fonseca, garantiu que aquele mercado iria ser reabilitado ainda em 2019.

O projecto de reabilitação então apresentado incluía a integração de artesanato e cafetaria, construção de sanitários, reorganização das bancas, arranjo da iluminação e aproveitamento da actual estrutura metálica das fachadas para colocação de vidros e placas metálicas de forma a fechar o espaço.

António Fonseca admitia na altura que este projecto custasse cerca de 75 mil euros, sobrando 25 mil para a execução de um segundo projecto - a Biblioteca de Coisas - a localizar na Praça Carlos Alberto. Garantiu, porém, que “faltando dinheiro, a Junta iria comparticipar a obra”.

Quase dois anos depois, em Setembro de 2020, António Fonseca explicou que a reabilitação do Mercado de São Sebastião apenas ainda não tinha acontecido devido ao que dizia ser o incumprimento de um decreto-lei que “exige que todos os edifícios públicos adaptem as condições necessárias para permitir a sua acessibilidade”, pelo que seriam necessárias plataformas elevatórias.

Por forma a ultrapassar a questão, foi enviado um orçamento e solicitada a intervenção da autarquia, tendo a maioria na Câmara do Porto entendido disponibilizar o montante orçamentado, mais 30 mil euros, conforme proposta que foi apresentada em reunião de câmara.

O presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, decidiu porém, durante o debate, retirar a proposta, depois de a oposição PS e CDU ter alertado para “uma desigualdade” e criticado “um processo pouco transparente”.

Fonseca lamentou então que insinuações “genéricas” e “falsas” tenham levado o município a retirar a proposta para transferência das verbas extra para a reabilitação do mercado.