Depois de o secretário de Estado da Economia, João Neves, ter entrado na discussão em torno da redução do IRC esta quinta-feira, também o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que “a linha do Governo é clara” quanto à estratégia de alívio fiscal das empresas, vincando que a descida transversal foi uma medida adoptada em conjunto com o Governo de Pedro Passos Coelho em 2013 porque “havia como contrapartida a diminuição do IRS e do IVA da restauração”. E atirou a discussão para o acordo de rendimentos e produtividade que está a ser negociado com a concertação social, bem como para o Orçamento do Estado para 2023, rejeitando fazer uma análise “imposto a imposto”. “No momento próprio, a Assembleia da República não deixará de discutir o tema”, sinalizou Brilhante Dias.

O líder parlamentar do PS notou que “há um conjunto de propostas eleitorais” e “um caminho que o Governo empreendeu com os parceiros sociais para ter um acordo de rendimentos a médio prazo” e que por isso será “nesse caminho que esse conjunto de questões” serão respondidas, disse em declarações na Assembleia da República, no final da reunião da bancada parlamentar socialista. E escudou a divisão no Ministério da Economia na maioria absoluta socialista.

“Tivemos eleições a 30 de Janeiro, foram apresentadas pelo menos duas visões ao país sobre a evolução de impostos”, afirmou, numa alusão às diferenças entre as propostas do PSD (que sugeriam uma “revisão substancial” do IRC, diminuindo-o em quatro pontos percentuais (de 21% para 17%) até 2024, “em linha com a reforma fiscal de 2013”) e a proposta do PS (que defende uma redução selectiva do IRC), sublinhou.

Embora admita aceitar as “contribuições” de todos os partidos quanto a esta matéria, Brilhante Dias vincou que “o caminho está escolhido”, até porque o programa do Governo era “claro” quanto à intenção de diminuição do imposto a pagar pelas empresas que tenham determinados comportamentos que o Estado quer incentivar, como aumentar os salários dos seus trabalhadores ou investir mais em tecnologia.

Quanto ao seu anterior posicionamento aquando do acordo com o PSD/CDS em 2013, Brilhante Dias esclarece: “Estive com António José Seguro e lembro-me bem. Naquele momento, era preciso salvaguardar as pessoas. O PPD/PSD e o CDS queriam descer o IRC. E para terem o acordo do PS só com reduções do IRS e IVA”. Infelizmente esse acordo foi violado logo no ano seguinte quando o Governo prosseguiu a redução do IRC não reduzindo o IRS e o IVA”, recorda.

Brilhante Dias reconhece que “a redução de impostos para empresas e famílias é um aspecto importante”, mas pediu que o sentido de “comunidade” não seja esquecido. “Para manter [a comunidade] coesa não podemos criar uma percepção de divergência que provoque na comunidade um sentimento de injustiça e nós não vamos pactuar com isso”, concluiu.

Confrontado com as declarações do ministro da Economia, e questionado sobre se as afirmações de Costa Silva colocaram em causa o sentido de justiça, o líder parlamentar do PS preferiu não fazer “qualquer comentário nem positivo nem negativo”. “Só temos esse conjunto de intervenções no quadro em que está a ser discutido o acordo de rendimentos”, completou. “Todos queremos pagar menos impostos, mas temos de fazer de forma justa”, continuou. ​"A linha do Governo é clara: Estamos a discutir um acordo de rendimentos”, alegou.