As frases são claras sobre o que divide o ministro da Economia e o secretário de Estado da Economia acerca da política fiscal que o Governo deve seguir para as empresas. Para João Neves, “dizer que vamos agir em IRC para resolver um problema de curtíssimo prazo é um erro”. E quem o disse foi Costa Silva, no passado sábado: “Hoje, face à crise que temos, seria extremamente benéfico termos essa redução transversal [de IRC]”.

A posição do ministro da Economia tem criado uma cadeia de reacções dentro do próprio executivo e até de membros da anterior equipa económica de António Costa, como Pedro Siza Vieira, todos sintonizados na ideia de que os ajustes no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) devem ser feitos de forma estratégica para estimular as empresas a aumentarem salários ou a investirem, conforme aliás está no programa de Governo. E em linha com o que tem sido debatido com os parceiros sociais no âmbito do Acordo de Rendimentos que está prestes a ter uma versão final em sede de Concertação Social, e para o qual o próprio ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu qualquer decisão sobre a fiscalidade das empresas.

A mais recente crítica à ideia de descer a taxa de IRC dos actuais 21% manifestada por António Costa Silva na feira de calçado de Milão chegou esta quinta-feira de dentro do Ministério da Economia, pela voz do seu próprio secretário de Estado da Economia, João Neves, para quem, a política fiscal relativa aos impostos sobre os resultados das empresas deve ser “feita numa perspectiva de médio a longo prazo, porque as empresas investem agora e vêem os resultados em IRC daqui a um ano ou dois, em função da lógica de organização do sistema tributário”.

Em declarações ao jornal Eco, João Neves considera, assim, que “dizer que vamos agir em IRC para resolver um problema de curtíssimo prazo é um erro”.

E completa: o “investimento das empresas é feito na perspectiva do mercado: se vai crescer, se há tendências positivas nos produtos e serviços, se as coisas que as empresas estão a fazer do ponto de vista de inovação batem certo com essas tendências”.

“Se não houver mercado, ou se a perspectiva de mercado for de alguma retracção num futuro próximo, baixar IRC tem um efeito marginal sobre o investimento empresarial”, conclui, numa referência à degradação das perspectivas económicas que se avizinha para os próximos meses, na sequência dos efeitos económicos da guerra na Ucrânia.

Um enquadramento que contrasta, mais uma vez, com a do seu chefe de equipa no ministério da Economia, que assume que “sempre” teve “muito claro que o país tinha de fazer essa redução transversal do IRC. Penso que vamos [nesse] caminho, o que vai ser um sinal extremamente importante para toda a indústria”.

O debate em torno da forma que assumirá uma eventual descida do IRC está a marcar as semanas que vão conduzir à apresentação do Orçamento do Estado para 2023, cuja data limite para entrega no Parlamento é o dia 10 de Outubro. De acordo com o que noticia, esta quinta-feira, o PÚBLICO, o número de empresas que pagam IRC caiu quase 15% em três anos, sendo que apenas 56,9% das empresas pagam efectivamente IRC.

Entretanto, segundo o Negócios, o Governo estima em 200 milhões de euros o impacto orçamental de uma descida de dois pontos percentuais do IRC em 2023, acrescentando que dentro do executivo é desvalorizada a eficácia da medida pelo efeito limitado que tinha no conjunto reduzido de empresas que efectivamente paga a taxa máxima.