A urgência da água
A APDA tem vindo a insistir que a gestão da água é um dos mais sérios problemas e desafios que se colocam, hoje e no futuro, no plano político e institucional, aos responsáveis dos diferentes níveis global, nacional, regional e local. Portugal não foge a esta constatação, como o têm demonstrado as consequências que a escassez de água, a seca e os eventos extremos, associados à emergência climática que vivemos, estão a provocar em praticamente todo o Planeta, com uma particular gravidade também na Europa e na Bacia do Mediterrâneo, onde nos situamos.
Os cenários com que estamos a ser confrontados dão uma amostra do que se vem anunciando há vários anos, revelando uma evidente crise na gestão dos recursos hídricos em Portugal e na Península Ibérica, expressa na forma errática e insustentável como vêm sendo geridas as Bacias Hidrográficas do Douro, Tejo e Guadiana, no âmbito da Convenção de Albufeira sobre a “Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas”.
No tocante aos recursos exclusivamente nacionais, também tem sido insuficiente a atenção que as autoridades portuguesas têm prestado a uma evolução muito negativa na garantia da capacidade de armazenamento das disponibilidades hídricas superficiais em praticamente todo o País, refletido nas imagens desoladoras de albufeiras quase vazias ou com níveis muito inferiores às cotas de serviço, configurando situações muito perigosas para o abastecimento das populações e de outras atividades que delas dependem, como a agricultura, a pecuária, a indústria e a manutenção da biodiversidade em índices aceitáveis.
Como é sabido, a “Diretiva Europeia da Água” proíbe que as autoridades nacionais permitam captações de águas superficiais no chamado “volume morto” de enchimento das albufeiras, que representa cerca de 10% da capacidade de armazenamento e até isso já estará a acontecer.
Relativamente às águas subterrâneas, a sobre-exploração já existente e a que se anuncia para áreas de grande sensibilidade ecológica, como o Sudoeste Alentejano e o Algarve, ameaça agravar-se, pondo também em causa recursos que deveriam ser considerados como “reserva estratégica para a segurança e a independência nacional” dada a criticidade que apresenta uma gestão sem controlo, como hoje acontece.
Dever-se- á, aqui, seguir os princípios constantes do “Programa Europeu de Proteção das Infraestruturas Críticas” em elaboração, no sentido de reforçar a sua resiliência e formalizar a aprovação da “Diretiva Europeia das Entidades Críticas”.
Porém, a situação que agora vem sendo tratada publicamente de forma quase explosiva, está a ser caracterizada mensalmente desde setembro de 2017, nos “Relatórios de Monitorização Agrometeorológica e Hidrológica do Grupo de Trabalho de Assessoria Técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca” publicados pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente (www.apa.pt). O último, de julho de 2022, revela 100% do território de Portugal Continental em seca severa e extrema.
Existe, pois, informação credível, produzida por entidades com responsabilidade no setor, que foi sendo preparada e disponibilizada para constituir apoio fundamentado em ações e tomada de medidas face ao difícil quadro com que agora nos defrontamos.
De notar que o extraordinário avanço no conhecimento patente nos diferentes eventos sobre as “alterações climáticas” realça de forma crescente que a água constitui o mais importante fator a ter em conta na definição e aplicação das políticas para enfrentar os efeitos devastadores para a vida humana.
A evolução atual provoca nas diversas componentes do setor da água, associações e demais “stakeholders” e na opinião pública, uma justificada preocupação, por não verem refletidas numa inadiável agenda política nacional, medidas de emergência e ações de médio e longo prazo que respondam à rápida expansão da seca e da desertificação por quase todo o País. Acrescem as “Dificuldades e os Novos Encargos” sentidos pelo setor, apresentados pela APDA em “Exposição” de fevereiro 2021 (www.apda.pt) aos responsáveis pela sua conformação e governança e nos debates que tiveram lugar no ENEG 2021 (www.eneg2021.pt) , inseridas no contexto da “emergência climática” e da “crise pandémica”. Resulta notório que em nenhuma Região do Mundo, incluindo Portugal, temos sabido lidar com estas violentas ameaças.
A obtenção de segurança hídrica, constituindo reservas estratégicas de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, associadas à aplicação de princípios e práticas de boa governança dos serviços de água e saneamento, deverá ser um pilar fundamental de política ambiental e de ação climática para o País.
Sublinhamos também, que é chegado o momento de aplicar, sem hesitações, as medidas previstas no PNUEA - Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (www.apa.pt) cuja atualização, do seu Plano de Implementação 2012-2020, nunca foi colocado em prática.
Além disso, a insuficiente taxa de reabilitação e renovação das infraestruturas de água e saneamento que se verifica em várias regiões, agrava a possibilidade de em Portugal poder ocorrer um cenário “Dia Zero na Torneiras dos Consumidores”, como na Cidade do Cabo, na África do Sul.
Medidas avulsas ou pontuais relativas a um ou outro dos usos múltiplos dos diversos sistemas já se tornaram precárias e despidas de qualquer efeito sustentado, dada a dimensão dos problemas que não cessa de se acentuar há mais de cinco anos.
Conhecendo a atenção e preocupação com que o País segue a ocorrência de sucessivos eventos extremos e as suas incidências regionais e globais, a APDA e a Ordem dos Economistas organizam a Conferência “ A Urgência da Água: do Ambiente à Economia” (www.apda.pt), no próximo dia 22 de setembro, no Pavilhão do Conhecimento do Centro de Ciência Viva, em Lisboa, como um contributo útil para que se assuma a água como recurso vital e central nas políticas de desenvolvimento, ação climática e correção de assimetrias do País.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico
