PS torna apoios excepcionais não penhoráveis
Parlamento vota nesta quarta-feira medidas de apoio às famílias. O PS entregou três propostas: uma para “blindar” os apoios monetários, outra para permitir às famílias mobilizar as suas poupanças para fazer face ao aumento do custo de vida e uma terceira para impedir os senhorios que não cumpram o travão das rendas de usufruir dos benefícios fiscais.
O grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta de aditamento à proposta de lei do Governo que cria medidas excepcionais de apoio para fazer face às consequências de inflação. O objectivo é que estes “apoios excepcionais passem a ser impenhoráveis”, explicou ao PÚBLICO o deputado socialista Miguel Cabrita, coordenador dos parlamentares do partido na comissão de orçamento e finanças. Esta é uma das três propostas (duas de aditamento e uma de alteração) que serão votadas nesta quarta-feira naquela comissão.
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