Garantindo que, em relação ao que irá acontecer ao IRC no próximo ano, o Governo “fala a uma só voz”, o ministro das Finanças optou, para já, por não dizer nada, deixando qualquer anúncio de decisão sobre esta matéria para o fecho do acordo de rendimentos com os parceiros sociais.

Depois de, ao longo desta semana, se terem ouvido mensagens diferentes sobre o IRC vindas dos ministérios da Economia e das Finanças – com o ministro a defender um “corte transversal” na taxa do IRC e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a afirmar que “um choque fiscal não é a panaceia para resolver todos os problemas” –, Fernando Medina decidiu, esta quarta-feira, manter acesa a dúvida sobre o que irá ser feito pelo Governo ao IRC em 2023: avançar para uma redução da taxa do IRC aplicada a todas as empresas ou, como está previsto no seu programa, apenas diminuir o imposto a pagar pelas empresas que tenham determinados comportamentos que o Estado quer incentivar, como aumentar os salários dos seus trabalhadores.

“Remeto o anúncio dessa decisão para as negociações do acordo de rendimentos [do Governo com os parceiros sociais] que está a decorrer”, afirmou, defendendo que “não seria curial estar a avançar com medidas quando as negociações, que são complexas e que envolvem vários parceiros, ainda estão a decorrer”.

“Só há acordo quando todas as medidas estiverem acordadas e só aí é que falo de medidas concretas”, afirmou o ministro em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência realizada em Lisboa. Questionado se, ao mostrar-se contrário a um choque fiscal, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não estaria a assumir posição sobre uma medida concreta, colocando de lado uma descida transversal do IRC, o ministro das Finanças disse que “um choque fiscal não é uma medida concreta”, reconhecendo que, nas negociações com os parceiros, “não estão de lado medidas fiscais”.

Medina assinalou ainda que, para cumprir o objectivo do acordo de rendimentos, que é o de garantir aumentos salariais sustentáveis para os trabalhadores, é necessário “o contributo do Estado e das empresas”. E que, por isso, “se tem de melhorar as condições de competitividade das empresas, já que só assim será possível aumentarem salários”. Como é que o Governo pretende proceder à melhoria das condições de competitividade das empresas, não foi dito.

No Programa do Governo e nas negociações que o executivo tem mantido com os parceiros sociais para um acordo de rendimentos, aquilo que tem estado previsto tem sido, até agora, a possibilidade de as empresas que aumentem os salários dos trabalhadores, realizem novas contratações ou reinvistam os lucros obtidos beneficiarem de uma redução do IRC a pagar.

Esta quarta-feira, o ministro das Finanças respondeu ainda ao apelo que tem vindo a ser feito pelo Presidente da República ao Governo de apresentação rápida das projecções económicas e orçamentais para o próximo ano. Afirmando que a questão colocada por Marcelo Rebelo de Sousa “é muito relevante”, Fernando Medina assinalou que se vive actualmente na economia mundial “um ambiente de grande volatilidade”, em que “todos os dias estão a ser apresentadas novas previsões”. E lembrou que o OE, e as respectivas previsões económicas e orçamentais, será entregue dentro de “pouco mais de três semanas”.

Ainda assim, o ministro antecipou, desde já, que o Governo está a prever, face à actual conjuntura internacional, um abrandamento para o próximo ano. “Temos um conjunto de incertezas grandes que vêm de fora, mas temos do nosso lado elementos muito positivos que não podemos desvalorizar, como a evolução do emprego, que é muito positiva”, disse.