O PCP quer eliminar o regime transitório de actualização das pensões que consta da proposta do Governo para responder à emergência socioeconómica, assim como suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento este ano e em 2023.

Os comunistas entregaram segunda-feira no Parlamento propostas de alteração na especialidade ao diploma do Governo que determina o coeficiente de actualização de rendas para o próximo ano, reduz o IVA no fornecimento de electricidade e também estabelece um regime transitório para actualizar as pensões.

O PCP quer que seja eliminado por completo o regime temporário de actualização de pensões. O executivo socialista propôs a actualização em 4,43% as pensões com valor igual ou inferior a duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que é este ano de 443,20 euros, ou de 4,07% em pensões de valor duas vezes superior ao valor do IAS, até seis vezes esse valor.

O Governo também pretende actualizar em 3,53% as pensões de valor superior a seis vezes o valor do IAS, até 12 vezes esse mesmo valor.

A bancada comunista também quer que o Governo impeça as actualizações de renda em 2023, e que durante este ano e 2023 sejam suspensas: a produção de efeitos de denúncias de contratos de arredamento por parte do senhorio, a caducidade desses contratos, a menos que o arrendatário não se oponha, e a execução de hipotecas sobre imóveis que constituam habitação permanente.

Ainda na habitação, o PCP quer que o Governo adopte “as medidas necessárias à fixação de um “spread” máximo” a praticar pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) nos contratos de crédito à habitação, abaixo dos valores de mercado, aplicação a todo o tipo de contratos, inclusive os celebrados com outras instituições financeiras.

O partido já tinha apresentado estas propostas isoladas como parte de um “pacote” do PCP para mitigar os efeitos da inflação e contrariar o aumento do custo de vida para os portugueses, mas acabaram chumbadas no parlamento.

A bancada liderada por Paula Santos quer ainda que o Governo contemple a criação de uma “Contribuição sobre Ganhos Extraordinários” nos sectores energético, bancário, das seguradoras e da distribuição alimentar, “aplicável às empresas que obtenham resultados líquidos superiores a 35 milhões de euros” em 2022 e 2023.

O valor da contribuição é calculado pela aplicação de uma taxa de 35% ao montante “da diferença entre o resultado líquido apurado em cada ano” face ao apurado em 2021.

“A contribuição sobre ganhos extraordinários não pode ser repercutida nos preços pagos pelos consumidores por bens ou serviços”, acrescenta.

Há outras medidas, como a valorização do poder de compra dos trabalhadores, que já foram chumbadas em plenário e que o PCP reapresenta nesta proposta do Governo de emergência socioeconómica.