O ex-primeiro-ministro paquistanês Imran Khan, derrubado por uma moção de censura em Abril, não pode ser acusado de terrorismo pelas ameaças proferidas contra responsáveis da polícia e da Justiça, decidiu esta segunda-feira o Tribunal Superior de Islamabad. Mas as acusações mantêm-se e a antiga estrela de críquete será julgada, só que num tribunal comum – não num tribunal especial para crimes de terrorismo.

A acusação apresentada a 22 de Agosto baseava-se num discurso que Khan proferira dois dias antes, uma de muitas intervenções críticas das acções do Governo e do Exército que fez desde que o seu governo caiu. Nesse discurso, Khan prometera processar vários agentes policiais e uma juíza, que estariam envolvidos na detenção e alegada tortura de um dos seus principais aliados, Shahbaz Gill.

Um dia depois do primeiro discurso, Khan voltou a falar a apoiantes, sugerindo que a polícia estaria a ser pressionada por “neutrais”, termo habitualmente usado no Paquistão para falar do establishment militar. Ao mesmo tempo que a notícia da acusação era conhecida, centenas de apoiantes juntavam-se diante da sua casa na capital paquistanesa, prometendo impedir a sua eventual detenção.

No discurso que motivou o processo, Khan terá ameaçado “agir” contra responsáveis policiais de Islamabad e contra a juíza Zeba Chaudhry, que aprovara a detenção de 48 horas de Gill, seu assistente especial no executivo. O antigo governante afirmara que Chaudhry sabia que Gill tinha sido torturado, mas recusara libertá-lo sob fiança. Khan garantira, entretanto, que estava apenas a referir-se a acções legais.

“Conspiração externa”

Aos 69 anos, o líder do Movimento pela Justiça do Paquistão (TPI), eleito em 2018, foi derrubado do poder por uma moção de censura depois de um complexo impasse na Assembleia Nacional.

Com a oposição a reunir a maioria necessária para depor o primeiro-ministro, o vice-presidente da Assembleia, Qasim Suri (um fiel de Khan), recusou submeter a moção de censura a votação, afirmando que o texto era “contrário à Constituição”. Ao mesmo tempo, Khan pedia na televisão nacional que a Assembleia fosse dissolvida, o que o Presidente da República, Arif Alvi (seu aliado), ordenaria horas depois, abrindo caminho à marcação de eleições antecipadas.

Mas tanto a decisão de Suri como o anúncio de eleições antecipadas foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal do Paquistão, o que permitiu a votação da moção de censura.

Descrevendo a moção como parte de uma “conspiração externa” para o retirar do poder, Khan acusou os Estados Unidos de o quererem ver fora de cena por causa das suas políticas “independentes” e da sua proximidade à Rússia e à China. Já a oposição apontava-lhe uma gestão económica danosa e incompetência política.

Como esperado, o Parlamento escolheu o líder da oposição Shehbaz Sharif, de 70 anos, para ocupar o cargo de primeiro-ministro interino. Líder da Liga Muçulmana do Paquistão (PML-N) e da oposição, Shehbaz é irmão de Nawaz Sharif, que foi três vezes primeiro-ministro até ser destituído pelo Supremo Tribunal, em 2018, e condenado a dez anos de prisão por corrupção.