Ao fim de quase duas semanas desde a entrada em vigor do diploma que permite aos consumidores mudarem para o mercado regulado de gás natural, ainda não há dados sobre quantos pediram para fazer esta mudança, de forma a escaparem aos aumentos acentuados de preços que estão previstos no mercado liberalizado. O Governo adianta, por agora, que “muitas famílias” já procuraram esta solução e alerta para a “dificuldade” que as mesmas estão a sentir nesse processo de transição, devido à falta de capacidade de resposta por parte dos comercializadores.

Esta foi uma das respostas encontradas pelo Governo para mitigar o impacto da subida abrupta dos preços, permitindo aos consumidores de gás natural com consumos até 10 mil metros cúbicos passarem para a tarifa regulada, sem penalizações. Abre-se, assim, a possibilidade de cerca de 1,3 milhões de consumidores passarem para o mercado regulado, que hoje conta com pouco mais de 220 mil clientes. O diploma está em vigor desde dia 7 de Setembro e, desde então, ainda não foi feito um balanço sobre o alcance da medida. Os primeiros dados oficiais, adiantou o ministro do Ambiente e da Acção Climática numa conferência promovida pela CNN Portugal, serão disponibilizados ao final de um mês desde a entrada em vigor da medida, ou seja, daqui a pouco mais de duas semanas.

Para já, Duarte Cordeiro diz apenas que “são muitas as famílias que estão a mudar” para o mercado regulado. De acordo com dados fornecidos pela EDP à Lusa, a empresa já recebeu 9300 pedidos de adesão ao mercado regulado. Ainda na passada sexta-feira, a empresa tinha adiantado ao PÚBLICO que tinha recebido, a essa data, 6600 pedidos de adesão ao mercado regulado; é um aumento superior a 40% no espaço de três dias. A Galp também foi questionada, mas não respondeu em tempo útil, tal como o Ministério do Ambiente, que remeteu para as declarações feitas pelo ministro na conferência que decorreu esta segunda-feira.

O ministro deixa, também, um alerta sobre esse processo de transição. Precisamente devido ao elevado volume de pedidos de mudança para o mercado regulado que têm sido feitos, o Governo tem recebido relatos de “algumas filas de espera e dificuldades” neste processo, já que os comercializadores não terão reforçado as equipas de atendimento aos clientes. “É um momento inicial, em que estamos dependentes das lojas físicas dos comercializadores do mercado regulado, enquanto não temos soluções de contratação online. Apelamos aos comercializadores para reforçarem os seus atendimentos. Ninguém ganha em dificultar a vida de quem quer aceder ao mercado regulado”, apontou Duarte Cordeiro, acrescentando que o Governo está, em conjunto do regulador do sector, a “procurar perceber” se este “pequeno transtorno” está a transformar-se em “abusos ou aproveitamentos” por parte dos comercializadores de gás natural.

Por esta altura, diz, não há evidências de que existam esses abusos. “Neste momento, o que nos é relatado é que há algumas filas de espera e alguma dificuldade”, resumiu.

As próprias empresas reconhecem que tem havido dificuldades no processo de transição. É esse o caso da Galp, cujo presidente executivo, Andy Brown, presente na mesma conferência, lembrou que, até recentemente, os comercializadores de último recurso (CUR, responsáveis por fornecer gás natural no mercado regulado) abasteciam apenas 2% do mercado total em Portugal, pelo que o aumento abrupto do universo de consumidores representa um desafio. “Os recursos alocados não são, certamente, suficientes para lidar com o aumento do número de consumidores”, admitiu, acrescentando que a Galp está a reforçar as equipas “tão rápido quanto possível”.

Apesar das mudanças dentro da empresa para que seja possível cumprir com a lei, o presidente da Galp aproveitou para criticar a medida, que considera prejudicar o processo de liberalização do mercado. Por isso mesmo, a petrolífera está a procurar alternativas à mesma. “Estamos em discussões com o Governo sobre esta medida, pois acreditamos que a mesma contraria os nossos direitos enquanto entidade independente e reverte anos de progresso na direcção da liberalização”, afirmou, avisando ainda que os preços do mercado regulado estão sujeitos a revisões regulares, pelo que também poderão vir a subir. O gestor não esclareceu, contudo, quais as alternativas em cima da mesa.