O Presidente da República vai promulgar ainda esta sexta-feira o decreto do Governo que aprovou a direcção executiva prevista no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou o próprio, avisando que fica uma dúvida para o futuro de conciliação dos centros de saúde com a descentralização de competências para as autarquias.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que iria promulgar o decreto do Governo ainda hoje, após uma visita ao Hospital Curry Cabral, em Lisboa, onde foi visitar o militar dos comandos que teve de ser submetido a um transplante de fígado na sequência de um treino militar.

“Eu ainda não promulguei mas já decidi promulgar”, disse o chefe de Estado em declarações transmitidas pelas televisões. “O Governo respondeu a quatro ou cinco pedidos de esclarecimento. Praticamente todos satisfizeram as dúvidas que tinha”, afirmou.

“Esta solução de quem tem de gerir, gerir de uma forma estável, que não tenha de depender do ministro A, do ministro B...acho isso bom. Vamos experimentar”, defendeu.

No entanto, “há uma [dúvida] que permanece mas que não é razão para deixar de promulgar o diploma. Espero que o futuro permita resolver essa dúvida. É o problema de como conciliar os agrupamentos de centros de saúde no futuro com a desconcentração e depois descentralização. Veremos em que termos nas Administrações Regionais de Saúde (ARS)”.

Marcelo defendeu que esta questão “não se coloca para já com grande premência”.

O chefe de Estado disse ainda que “formalmente” ainda não conhece o nome que ocupará a direcção executiva, que funcionará como uma espécie de CEO do SNS. “Primeiro tenho de apreciar o diploma e só depois há a decisão do Governo sobre quem assume essa tarefa”, disse.

O Presidente da República adiantou que o diploma vai ser publicado, “entra em vigor a 1 de Outubro e logo a seguir há o preenchimento do lugar executivo”. “Vamos ver se se confirma o nome” de Fernando Araújo que tem sido apontado para o cargo. “Aprendi a não pôr o carro à frente dos bois”, argumentou.

A promulgação abre caminho ao Governo para nomear o director executivo do SNS, um cargo criado pelo novo estatuto.