As explicações dadas pelo primeiro-ministro relativamente às futuras reformas parece que não foram suficientes para sossegar o Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa avisa o Governo que “é inevitável” a apresentação de contas relativamente ao aumento que uma subida de 8% nas pensões no próximo ano teria no futuro, sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Na edição desta sexta-feira do Correio da Manhã, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “é inevitável que essas projecções [sobre o impacto no fundo de estabilização] sejam discutidas”. E acrescenta: “Não tenho dúvida de que haverá quem pergunte e quem apresente as contas.” Para o chefe de Estado, “essa problemática” terá de ser “discutida e votada” na Assembleia da República.

Esta sexta-feira, o Parlamento debate a proposta do Governo que mexe nas regras de actualização das pensões. Quando foi apresentado o pacote de medidas do executivo dirigido às famílias - a 5 de Setembro -, o primeiro-ministro levou o plano antes ao Presidente da República. Quando António Costa apresentava as medidas, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta, através de uma nota publicada no site da Presidência, que tinha promulgado a parte das medidas que não precisaria de ir ao Parlamento.

O jornal questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre o custo dos aumentos de 8% em 2023 – a que a inflação obrigará por lei – e o seu efeito na sustentabilidade do fundo de estabilização, uma espécie de “mealheiro” das reformas, mas o Ministério de Ana Mendes Godinho não apresentou quaisquer contas.

Em causa está a discussão em torno da medida do pacote de medidas de resposta aos efeitos da inflação destinada aos reformados que prevê o pagamento de mais de meia pensão já em Outubro – por exemplo, quem ganha 1000 euros receberá 1500 – e aumento no próximo ano entre 4,43% e os 3,52%, em função do valor das pensões.

O primeiro-ministro tem reafirmado que não haverá perda de poder de compra para os pensionistas em 2023, embora admita uma inflação até afinal desde ano de 7,4% que, alegadamente será compensada pela almofada de meia pensão paga este ano e os aumentos para o próximo anos terão ainda de ser aprovados no Parlamento. António Costa tem justificado a solução, que deixa em aberto para 2024 uma possível perda para os pensionistas, com a necessidade de garantir a sustentabilidade da Segurança Social.

E a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que uma actualização automática das pensões em 2023 “levaria a uma perda de 13 anos de vida” da Segurança Social.

Segundo o Correio da Manhã, manter o actual nível das pensões poderá custar acarretar custos na ordem de 5,6% da riqueza produzida anualmente em Portugal, de acordo com os dados mais recentes do relatório “Ageing Report”, que projecta a evolução das pensões da União Europeia.

Esta é a medida é considerada a mais polémica do pacote que o Governo apresentou no início de Setembro para ajudar as famílias numa altura em que a inflação está a disparar, uma vez que a situação poderá gerar perdas a partir do valor base de cálculo da reforma em 2024. Em resposta, o ministro das Finanças atira a definição da solução para depois de 2023.

“No ano de 2024, os pensionistas serão aumentados. No ano de 2024 nós estaremos aqui a conversar sobre o ano de 2024”, respondeu Fernando Medina em entrevista na RTP1. Fernando Medina alega que “o princípio do Governo é sempre o mesmo: nós nunca poderemos dar aquilo que não tenhamos a certeza que não vamos manter. Porque é de má memória o tempo em que se prometeram e se deram coisas que depois foram retiradas”.