Procuradora-geral de Nova Iorque rejeita acordo com advogados de Trump

Decisão de Letitia James indica que a responsável está mais perto de deduzir uma acusação formal contra o ex-Presidente dos EUA, por fraude bancária e fiscal.

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A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, lidera uma investigação civil por suspeitas de fraude na empresa Trump Organization EPA/JUSTIN LANE

A procuradora-geral de Nova Iorque rejeitou uma proposta de acordo, feita pelos advogados de Donald Trump, para encerrar as suas investigações às suspeitas de fraude fiscal e bancária na Trump Organization. A decisão indica que a responsável está decidida a deduzir uma acusação formal contra Trump, o que pode levar o ex-Presidente dos Estados Unidos a ter de pagar indemnizações milionárias e a ver fortemente limitada a sua actividade imobiliária em Manhattan.

A investigação do gabinete de Letitia James no âmbito de um processo civil (em que não há lugar ao cumprimento de penas de prisão) decorre desde 2018, em paralelo a uma investigação criminal liderada pelo procurador distrital de Manhattan.

Este segundo processo, que diz respeito a um esquema de fuga aos impostos no pagamento de salários de alguns executivos da Trump Organization, tem duas áreas de investigação a decorrer em ritmos diferentes – numa delas, focada na responsabilidade colectiva, a empresa já foi acusada formalmente e vai a julgamento em Outubro; na outra, centrada na responsabilidade de Trump no esquema fraudulento, o actual procurador distrital recuou na determinação do seu antecessor em levar o ex-Presidente dos EUA a tribunal, por considerar que as provas recolhidas até agora são insuficientes para garantir uma hipótese de condenação.

No caso liderado pela procuradora-geral de Nova Iorque, Trump e pelo menos um dos seus filhos, Eric Trump – um dos vice-presidentes executivos da Trump Organization –, são suspeitos de inflacionarem de forma artificial o património do ex-Presidente dos EUA com o objectivo de obterem empréstimos bancários, e de desvalorizarem o valor dos mesmos bens nas declarações fiscais.

Não é certo que este processo termine em julgamento, e o jornal New York Times sublinha que as negociações entre as duas partes vão continuar. Desde o início do Verão, os advogados de Trump têm tentado oferecer à procuradora-geral um acordo que, no mínimo, terá de incluir o pagamento de uma indemnização ao estado em troca do encerramento das investigações sem uma acusação formal.

Em Agosto, Trump foi questionado pela procuradora-geral de Nova Iorque e não respondeu a nenhuma pergunta, invocando a Quinta Emenda da Constituição dos EUA mais de 400 vezes. Antes dele, também o seu filho Eric invocou a emenda constitucional que protege os cidadãos norte-americanos de se auto-incriminarem, não respondendo às mais de 500 perguntas feitas por Letitia James.

Ao contrário do que acontece nos processos criminais, a invocação da Quinta Emenda no decorrer de um processo civil pode ser usada contra os réus num julgamento. Donald Trump e Eric Trump terão sido aconselhados a não responder às perguntas da procuradora-geral de Nova Iorque para impedirem que algumas das suas declarações fossem usadas na investigação criminal do procurador de Manhattan.

Outras investigações

Para além das duas investigações em Nova Iorque uma civil e uma criminal , Trump está também no centro de um processo no estado da Georgia, por suspeitas de interferência na contagem e certificação dos votos da eleição presidencial de 2020; e de uma investigação criminal pelo Departamento de Justiça dos EUA, por ter levado para a sua mansão, na Florida, milhares de documentos oficiais da Casa Branca, incluindo informações classificadas como confidenciais, secretas e ultra-secretas.

Ao mesmo tempo, o ex-Presidente dos EUA é também figura central nas investigações da comissão especial de inquérito à invasão do Capitólio, que não tem poderes para deduzir acusações criminais, mas que pode e é quase certo que o fará, nos próximos meses recomendar ao Departamento de Justiça que acuse Trump e vários dos seus colaboradores.

Nas últimas semanas, o Departamento de Justiça tem expandido as suas próprias investigações sobre a invasão do Capitólio, depois de um ano e meio centrado nos julgamentos de centenas de apoiantes de Trump que invadiram a sede do Congresso dos EUA.

No início da semana, os investigadores intimaram dois colaboradores próximos do ex-Presidente norte-americano incluindo Mike Roman, o responsável pelas operações da campanha de Trump no dia da eleição presidencial de 2020 a entregarem os seus telemóveis às autoridades.

O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, foi muito criticado pelo eleitorado do Partido Democrata, em 2021 e na primeira metade de 2022, por não ter dado sinais de que Trump era um alvo das suas investigações. Em Agosto, depois de o FBI ter feito buscas na mansão de Trump, Garland voltou a afirmar que vai continuar a fazer o seu trabalho “sem receio nem favorecimento”, indicando que ninguém está a salvo das investigações.

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