A coligacão que preside à Câmara Municipal de Lisboa leva nesta quarta-feira a reunião da autarquia uma proposta para criar um canal de denúncias contra a corrupção nos serviços do município.

A proposta do vice-presidente do executivo Anacoreta Correia e da vereadora Joana Almeida começa por dizer que “um dos objectivos prioritários” da actual gestão “é aprofundar a transparência da Câmara Municipal de Lisboa (CML), através da definição de uma estratégia assente nas boas práticas e na prevenção dos riscos de corrupção e de conflitos de interesse”.

Cita diversas propostas que já foram tomadas no sentido de existirem práticas correctas nos serviços do município e lembra que o Conselho de Prevenção da Corrupção emitiu ao longo dos anos várias recomendações “onde advertiu para a necessidade de se adoptarem medidas de prevenção da corrupção, designadamente através da criação de canais de denúncia.”

Nesse sentido, é afirmado na proposta que a criação e implementação do Canal de Denúncias do Município de Lisboa “permitirá aprofundar a cultura de transparência, de boas práticas e de responsabilidade da nossa organização, com vista a fortalecer uma actuação conforme aos valores e princípios que norteiam a administração pública”.

É ainda lembrada a lei de 2021 que “veio consagrar o regime geral de protecção de denunciantes de infracções”, transpondo uma directiva europeia relativa à protecção das pessoas “que denunciam violações do Direito da União, donde decorre a obrigação da Câmara Municipal de Lisboa criar os seus canais de denúncia”.

O texto salienta que este canal será “dotado das características a que estes canais terão de obedecer e as respectivas regras de funcionamento, nomeadamente quanto à forma, a admissibilidade, o seguimento, a confidencialidade, o tratamento dos dados pessoais e a conservação das denúncias apresentadas”.

Se a proposta for aprovada, a presidência prevê que o Canal de Denúncias do Município de Lisboa entre em funcionamento até ao final do corrente mês.