A ex-ministra de António Costa Alexandra Leitão, que teve a tutela da Administração Pública, juntou-se no domingo ao ex-ministro socialista Pedro Marques e ao presidente do PS, Carlos César, na defesa de uma taxa a aplicar sobre aqueles que estão a “ganhar muito” com a inflação.

“Há uma discussão que é importante fazer-se e que não está a ser feita, acho eu, que é exactamente a do imposto sobre os lucros extraordinários”, disse Alexandra Leitão no mais recente programa Princípio da Incerteza, na CNN Portugal. A ex-governante comentou o assunto na sequência de uma intervenção de Pacheco Pereira que ia no mesmo sentido.

Questionada sobre o pacote anti-inflação apresentado pelo executivo na semana passada, Alexandra Leitão lembrou que o Governo está a “actuar no âmbito daquela folga que tem com o aumento da receita do IVA e, portanto, contribuindo sem pôr em causa as contas públicas” e concluiu: “Eu acho isso bem, acho isso equilibrado. Acho que temos de ter em mente que temos uma dúvida elevada e que não podemos pôr em causa essa necessidade de procurar o equilíbrio estrutural das contas.”

No entanto, acrescentou: “Acho, da mesma maneira, que assim como há pessoas que, neste momento, estão a perder por via da inflação, há empresas que estão a ganhar. E, portanto, eu pessoalmente, já o disse uma vez publicamente e aqui o reitero, sou a favor que se estude para implementar o modelo de um imposto extraordinário, porque da mesma maneira que há quem esteja a perder muito, há quem esteja a ganhar muito e, portanto, faz parte do um equilíbrio social essa intervenção do Governo.”

Sem nunca se referir concretamente ao tipo de empresas a taxar (a taxa tem sido proposta para as empresas de energia), a ex-ministra insistiu: “Fossem quais fossem os termos desse imposto, o que se tem verificado é que essa discussão não se tem feito e é importante que ela seja feita, porque se a inflação tem efeito para um lado, tem efeito contrário para o outro. É importante que isso seja discutido. Se há medidas conjunturais num certo sentido, também se justificará, nos moldes a analisar, medidas para o outro lado.”

Sobre o pacote de apoios anunciado na semana passada por António Costa, a ex-governante disse que é “equilibrado” e “importante” e “chegou em boa altura”, embora tenha medidas, como a redução do IVA da electricidade, com “impacto reduzido”. A ex-ministra espera ainda que o “Orçamento do Estado para 2023 traga outras medidas de carácter estrutural”.

Debate no PS e na Europa

Em meados de Agosto, Carlos César foi lançou o desafio ao Governo de “ir mais além” no reforço dos apoios às famílias e empresas, mas também na taxação de “umas quantas grandes empresas que, no presente contexto inflacionário, revelam lucros excessivos ou, no mínimo, excepcionalmente elevados”.

“[Essas empresas] Deviam ser objecto de uma colecta fiscal extraordinária, pelo menos na componente que não se destine ao reinvestimento. Não compreendo que assim não se proceda”, escreveu na sua conta da rede social Facebook.

No sábado, foi a vez de Pedro Marques, ex-ministro do Equipamento e actual eurodeputado do PS, chamar a atenção para o tema, mesmo depois de António Costa ter rejeitado a solução por considerar que para algumas das empresas com lucros extraordinários já existem “taxas e sobretaxas”. “Temos menor margem para tributar lucros excessivos, porque já tomámos duas medidas para os diminuir”, admitiu o ex-governante. Porém, lembrou, “na família política” socialista tal tributação tem vindo a ser discutida “há meses”. “Estamos a defender na Europa e é claro que também defenderia aqui em Portugal”, assegurou.

“Se não houver nada para cobrar, é porque não houve lucro excessivo. Se houver lucro excessivo, então deve ser carreado para o financiamento de apoio às famílias”, disse Pedro Marques durante o debate “Crise Inflacionista: causas e consequências”, na Academia Socialista, que se realizou no último fim-de-semana.

Além de António Costa ter recusado a introdução de uma tributação sobre os lucros excessivos (“windfall tax”), escolhendo a via do diálogo com as empresas para negociar reinvestimentos ou outras obrigações sociais, também o ministro das Finanças, Fernando Medina, rejeitou a solução defendida por Carlos César, Pedro Marques e Alexandra Leitão. “A questão dos preços da energia não é resolvida com taxas”, disse Fernando Medina, à margem de uma reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia (UE), no âmbito da presidência checa do Conselho, em Praga.