Governo autoriza acerto nas retenções de IRS sobre direitos de autor
Executivo quer manter incentivo que exclui de tributação 50% dos rendimentos da propriedade intelectual. Descontos não podiam assumir esse pressuposto até há poucas semanas, mas agora já é possível.
O Governo vai propor ao Parlamento o prolongamento do incentivo fiscal que permite aos autores beneficiarem de um IRS mais baixo sobre os rendimentos da propriedade intelectual e autorizou, entretanto, as entidades pagadoras dos direitos de autor a reterem o imposto no pressuposto de que o benefício se manterá.
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