A Iniciativa Liberal e, em seguida, o Chega, entregaram hoje requerimentos para ouvir no Parlamento a ministra da Defesa, Helena Carreiras, e o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) sobre o ciberataque que levou à exfiltração de documentos classificados da NATO.

Os liberais querem também ouvir na comissão parlamentar de Defesa Nacional, com carácter de urgência, a secretária-geral do Sistema de Informações da República, embaixadora Graça Mira Gomes, e o director-geral do Gabinete Nacional de Segurança, António Gameiro Marques. Ao passo que o Chega pede a presença do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, e ainda a de Gameiro Marques.

Na exposição de motivos do requerimento os deputados da IL dizem ter sido “surpreendidos com a notícia de que dados e documentos confidenciais portugueses da e sobre a NATO estão a ser transaccionados na darkweb”.

“Da mesma decorrem várias considerações, a primeira das quais relacionada com a quebra de segurança e a incapacidade de detecção da mesma, pois, segundo foi noticiado, o Governo, através do primeiro-ministro, só teve conhecimento do que se passava depois de ter sido informado pelos Serviços de Informações norte-americanos”, lê-se no documento.

Para a IL, “outras questões emergem, questões essas que envolvem dimensões endógenas e exógenas, relativamente à amplitude de danos nas entidades e serviços de defesa e de segurança portugueses e aos efeitos de descredibilização de Portugal junto da Aliança Atlântica”.

“Assim, sendo inquestionável o gravoso cenário resultante desta ocorrência e as implicações inerentes à mesma, é imperioso que seja a tutela a prestar as devidas explicações sobre o ponto da situação e com a maior urgência”, sustentam.

A IL pede ainda ao presidente da comissão parlamentar de Defesa, o socialista Marcos Perestrello, que “interceda para que estas audições sejam agendadas o mais breve possível”.

O Chega argumenta que, por não ser a primeira vez que “casos semelhantes de exfiltração de informações classificadas afectam a reputação e credibilidade de Portugal perante os nossos aliados, urge saber qual a dimensão da quebra de segurança provocada por este ataque e qual a razão para, aparentemente, não ter sido detectado pelas Forças Armadas, Gabinete Nacional de Segurança e Sistema de Informações da República”. O partido realça ainda que até ontem, apesar de ter “competências reservadas na investigação da cibercriminalidade”, a Polícia Judiciária “ainda não tinha sido envolvida nas investigações”.

O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) foi alvo de um “ciberataque prolongado e sem precedentes”, que teve como resultado a exfiltração de documentos classificados da NATO, noticiou o Diário de Notícias nesta quinta-feira. Segundo o mesmo jornal, o Governo português foi informado pelos serviços de informações norte-americanos, por intermédio da embaixada em Lisboa, através de uma comunicação que terá sido feita directamente ao primeiro-ministro, António Costa, em Agosto.

Este caso é considerado de “extrema gravidade” e terão sido os ciberespiões da Inteligência norte-americana a detectar “à venda na darkweb centenas de documentos enviados pela NATO a Portugal, classificados como secretos e confidenciais”.

Contactado pela agência Lusa, o gabinete do primeiro-ministro, que está a acompanhar directamente este caso, referiu que, para já, “nada mais tem a adiantar” face àquilo que transmitiu ao Diário de Notícias sobre este caso. “O Governo pode garantir que o Ministério da Defesa Nacional e as Forças Armadas trabalham diariamente para que a credibilidade de Portugal como membro fundador da Aliança Atlântica permaneça intacta”, referiu fonte do gabinete de António Costa. Adianta-se, igualmente, que “a troca de informação entre aliados em matéria de segurança da Informação é permanente nos planos bilateral e multilateral”.

“Sempre que existe uma suspeita de comprometimento de cibersegurança de redes de sistema de informação, a situação é extensamente analisada e são implementados todos os procedimentos que visem o reforço da sensibilização em cibersegurança e do correcto manuseamento de informação para fazer face a novas tipologias de ameaça. Se, e quando, se confirma um comprometimento de segurança, a subsequente averiguação sobre se existiu responsabilidade disciplinar e/ou criminal automaticamente determina a adopção dos procedimentos adequados”, acrescenta-se na resposta dada ao Diário de Notícias.