A compensação fiscal aos proprietários pelo “travão” ao aumento das rendas será automática, garantiu esta terça-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina. “Os proprietários não têm que realizar qualquer acto”, disse o ministro.

“O sistema automaticamente gerará a tributação adequada de acordo com a regra estipulada”, disse Fernando Medina.

Em causa está a medida que limita o aumento das rendas a 2% em 2023, e não em 5,43% que resultava da aplicação da actualização automática, calculada a partir da evolução da inflação anualizada até Agosto.

Com o travão às rendas, o aumento não poderá ultrapassar os dois euros por cada 100 euros de renda, significativamente abaixo dos 5,43 euros que resultariam sem a intervenção do Governo.

A poupança média para os inquilinos será 20 euros, ou 240 euros por anuais, com base nos valores de referência do INE, adiantou o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na conferência de imprensa realizada esta terça-feira. Tendo em conta um T2 com 95 metros quadrados, a redução mensal representará menos 39 euros por mês em Lisboa e 30 euros no Porto, face à actualização automática, acrescentou.

Pedro Nuno Santos, garantiu que a solução encontrada pretende salvaguardar senhorios e inquilinos, porque não há mercado sem ambos, lembrando que os inquilinos pediam um limite de actualização até 1% e que os proprietários não queriam a introdução de qualquer limite.