Adalberto Costa Júnior, o candidato da UNITA às eleições de Angola de 24 de Agosto, admitiu esta segunda-feira que o partido pode recorrer à Justiça internacional caso as instituições angolanas não se disponham a verificar as irregularidades que a UNITA diz ter registado no processo eleitoral.

“Uma vez esgotado o direito angolano, reserva-se o direito de recorrer aos tribunais internacionais”, disse Costa Júnior numa conferência de imprensa, em Luanda, na qual elencou uma extensa lista de supostos problemas verificados nas eleições. O partido interpôs uma providência cautelar contra a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que diz ter sido aceite pelo Tribunal Constitucional, alegando que as actas de apuramento dos resultados que estão na posse dos partidos da oposição ao MPLA não batem certo com os resultados eleitorais divulgados.

Costa Júnior defendeu, por isso, uma “inspecção judicial a todas as actas em posse da CNE e a todas as actas em posse dos partidos políticos, no sentido de confirmar a sua conformidade” e a “anulação da votação nas mesas de voto onde se tenham verificado irregularidades substantivas”.

Com base em alegadas actas de assembleias de voto que tem vindo a publicar no Facebook, e que serviram de base à sua contagem paralela, a UNITA alega que mais de 300 mil votos lhe foram “subtraídos em 15 círculos provinciais” e que mais de 100 mil foram “acrescidos ao MPLA em 16 círculos”. “A soma de votos subtraídos à UNITA e acrescidos ao MPLA é de 533.261 votos, número capaz de produzir alterações na estrutura de resultados”, afirmou Adalberto Costa Júnior, defendendo que foi a UNITA a vencer as eleições com 49,5% dos votos. Houve, denunciou, uma “manipulação dolosa dos resultados”.

O líder do principal partido da oposição a João Lourenço propõe a criação de uma “comissão multidisciplinar” que integre a CNE, membros das forças políticas e de organizações da sociedade civil, bem como observadores nacionais e internacionais para verificar a conformidade dos resultados.

Também esta segunda-feira, o Movimento pela Verdade Eleitoral, que congrega mais de 40 organizações da sociedade civil, pediu a “recontagem dos votos e comparação das actas síntese em posse de todas as entidades públicas e partidárias, mediante a presença fiscalizadora de personalidades angolanas ou internacionais independentes”. O movimento acrescenta que “na ausência de uma figura angolana independente” se deve indicar “o embaixador dos Estados Unidos da América”. O manifesto termina com a garantia de que o não cumprimento destas exigências levará “à convocação de forma ininterrupta de uma onda de manifestações a nível nacional”.

Para Adalberto Costa Júnior, “as instituições atropelaram os princípios administrativos, a transparência e o rigor, tudo premeditado para obstruir a vontade dos eleitores e impor um poder que se julga dono do país”, o que “representa um severo golpe contra a construção do Estado democrático de direito, um grave retrocesso no processo de transição para a democratização ou, melhor dito, representa um crime de lesa pátria”.

A CNE pediu ao Tribunal Constitucional que indefira os recursos apresentados pela UNITA e da coligação CASA-CE, argumentando que eles não têm “sustentação legal”. Lucas Quilundo, porta-voz daquele órgão, disse que “o pedido foi sustentado em provas que não são consistentes com o que se alega” e afirmou que as actas apresentadas pela UNITA no seu recurso “estão repetidas” ou têm “sinais claros” de rasura. “E por essas razões não poderiam de maneira alguma ser consideradas para efeito de sustentação dos seus pedidos”, acrescentou Quilundo.