O Governo vai reduzir o IVA da electricidade a partir de Outubro, e até Dezembro do próximo ano, mas não para a totalidade do consumo mensal das famílias.

O primeiro-ministro anunciou há instantes que o IVA da electricidade passará dos 13% para 6% a partir de Outubro.

Contudo, a taxa intermédia de 13% não é generalizada, ou seja, tem sido aplicada apenas aos primeiros 100kWh consumidos por mês para os clientes com potências contratadas que não ultrapassem 6,9kVA (kilovoltampere), sendo o restante consumo de electricidade taxado a 23%.

Assim, só os primeiros 100kWh de consumo mensal passarão a ser taxados a 6% e os restantes mantêm-se tributados à taxa normal de 23%.

“As parcelas [da factura mensal de electricidade] que estão a 13% passarão a estar a 6%”, disse o primeiro-ministro na conferência de imprensa em que anunciou um conjunto de medidas para amortecer o impacto da inflação nos orçamentos familiares.

António Costa sublinhou o facto de se tratar do “maior aumento do custo de vida em 30 anos” e que as medidas de apoio ao rendimento também têm de ser pensadas para não aumentar “a espiral inflacionista”.

À semelhança do que já tinha feito em 2020 quando foi conhecida a “medida inovadora” de descida do IVA, Costa voltou a classificar esta taxação progressiva como uma “redução do IVA ambientalmente responsável”, que não incentiva o aumento do consumo energético.

O primeiro-ministro adiantou que o Governo pretende que a alteração ao IVA seja discutida e votada o mais rapidamente possível no Parlamento para entrar em vigor a 1 de Outubro.

A 1 de Outubro também será possível aos clientes de gás natural que estão no mercado liberalizado regressarem à tarifa regulada, conseguindo uma poupança mensal de 10% no caso de uma família com dois filhos, exemplificou.

Em Outubro, “o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado no mercado livre”, sublinhou António Costa, referindo que a alteração legislativa que permite o regresso ao mercado regulado foi aprovada nesta segunda-feira no Conselho de Ministros extraordinário.

A medida já havia sido anunciada há dias pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, na sequência do anúncio da EDP Comercial, que tem metade dos clientes do mercado livre de gás natural, de que irá actualizar os tarifários em Outubro, com aumentos médios na casa dos 30 euros.

Nessa data, questionado sobre uma possível descida do IVA do gás, Cordeiro referiu que a passagem ao mercado regulado permite um impacto mais significativo no preço final do que descer o imposto.

Medidas mantêm-se nos combustíveis

Ainda no âmbito energético, o primeiro-ministro referiu que o Governo vai estender as medidas que têm estado a ser aplicadas aos combustíveis. Nomeadamente, irá prolongar-se até ao final do ano a suspensão da actualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de carbono, bem como a devolução aos cidadãos da receita adicional do IVA e a redução do ISP.

Considerando os preços em vigor esta semana, em cada depósito de 50 litros, estão em causa poupanças de 16 euros no gasóleo e 14 euros na gasolina, contabilizou Costa.

Segundo o Governo, este conjunto de medidas de combate ao efeito da inflação no rendimento das famílias, que inclui pagamentos directos a pensionistas, trabalhadores e casais com filhos até aos 24 anos, custará 2400 milhões de euros.

As iniciativas para amortecer a subida de preços foram promulgadas já nesta segunda-feira à noite pelo Presidente da República, enquanto ainda decorria a conferência de imprensa de António Costa, incluindo o diploma que permitirá às famílias e pequenos negócios que já tinham passado para o mercado liberalizado do gás natural regressarem à tarifa regulada.