O PAN deu esta sexta-feira entrada a um pacote de iniciativas no Parlamento para tornar os transportes públicos gratuitos até 2025 e criar incentivos fiscais às empresas na comparticipação dos passes. A ideia é integrar as propostas no plano de poupança de energia que o Governo está a preparar a pedido da Comissão Europeia e no âmbito do qual já anunciou que irá limitar os gastos de energia nos edifícios públicos.

Para o partido de Inês Sousa Real, além de aplicar “restrições ao uso de energia”, o executivo deve “incluir incentivos que, pela positiva, fomentem uma poupança de energia”, designadamente, “medidas relativas à mobilidade e à aposta na utilização de transportes públicos”, explica nas propostas. Só assim, defende, será possível “reduzir as emissões de gases com efeito de estufa” e “a dependência dos combustíveis fósseis”, assim como cumprir “as metas de descarbonização”.

Nesse sentido, o PAN quer criar um grupo de trabalho de representantes do Governo e das autoridades de transportes das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais que garantam a “redução anual, progressiva e sustentável” dos transportes até 2025, ano em que os passes de todo o país devem tornar-se gratuitos.

Até lá, o partido tem um plano transitório, com vista a mitigar os efeitos da inflação no poder de compra das famílias: aplicar um desconto de 25% nos passes e nas tarifas dos transportes ferroviários e de 50% nos passes dos jovens entre os 16 e os 25 anos.

E propõe ainda reduzir para custo zero os passes dos estudantes até aos 23 anos e das famílias e utentes de baixos rendimentos, ou seja, aqueles que beneficiem de subsídio de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez ou de velhice e complemento da prestação social para a inclusão.

A nível fiscal, a deputada única exorta o Governo a aumentar em 10% a dedução das despesas com os passes dos transportes públicos, em sede de IRS, e para 150%, em sede de IRC, a dedução dos gastos das empresas com a aquisição de passes sociais dos trabalhadores.