O presidente do principal partido da Guiné-Bissau, o PAIGC, Domingos Simões Pereira, voltou a ser impedido, esta sexta-feira, de sair da Guiné-Bissau, apesar de um despacho do Tribunal da Relação que revoga as medidas de impedimento impostas pela Procuradoria-geral da República. Em Julho, o antigo primeiro-ministro já tinha sido impedido de deixar o país.

Desta vez, o líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foi mesmo impedido de aceder ao edifício do aeroporto, tendo sido logo retido pelas forças de segurança no estacionamento.

O despacho do Tribunal da Relação, a que a Lusa teve acesso, declara “nulo o despacho do procurador-geral da República”, Bacari Biai”, que revogou, a 3 de Fevereiro deste ano, outro despacho do próprio Ministério Público que considerava nula a medida de coação imposta a Domingos Simões Pereira de permanência no país.

O MP justificou a tomada de decisão devido “à demora que a Assembleia Nacional Popular leva a responder” ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado e “tendo em conta o perigo que a mesma acarreta para a investigação”.

Num outro despacho, com data de 26 de Janeiro, o MP pediu à Assembleia Nacional Popular para “permitir” que Domingos Simões Pereira fosse “interrogado na qualidade de suspeito”, a 1 de Fevereiro, no âmbito do processo denominado Resgate. O Parlamento sempre negou o levantamento da imunidade ao líder partidário.

Segundo os advogados de Domingos Simões Pereira, o processo Resgate já foi concluído e culminou com a absolvição do arguido, um antigo ministro das Finanças, e em que o líder do PAIGC constava apenas como testemunha.

Este processo está relacionado com o alegado apoio financeiro por parte do Governo a instituições bancárias, mas Domingos Simões Pereira alega que o acordo para essa ajuda foi assinado em Novembro de 2015, quando ele já não era primeiro-ministro, cargo que assumiu entre Julho de 2014 e Agosto de 2015.