O Movimento Cívico – Mudei denunciou esta sexta-feira que as eleições de 24 de Agosto em Angola “não foram justas nem transparentes e resultaram na perversão dos princípios que devem reger um Estado verdadeiramente democrático e de direito”.

No longo comunicado que foi lido aos jornalistas em Luanda, a organização da sociedade civil, que acompanhou todo o processo e realizou até uma contagem paralela, enumera 24 pontos que, a seu ver, contribuíram para a conclusão de que houve uma “instrumentalização das instituições pelo Partido-Estado que, deste modo, controlou e feriu profundamente a credibilidade do processo eleitoral angolano”.

O movimento realizou uma contagem paralela das actas síntese das mesas de voto (com projecção proporcional tendo em conta o peso de cada província no cômputo geral) que dá um empate técnico entre o MPLA e a UNITA (com 48% para os dois partidos), um resultado substancialmente diferente do resultado oficial apresentado na segunda-feira pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em que o MPLA venceu com maioria absoluta (51,17%) contra 43,95% da UNITA.

Considerando que todas as coisas que se passaram antes, durante e depois das eleições “são incompatíveis com um Estado democrático e de direito e revelam que não existe separação de poderes”, o Mudei pede a reforma da CNE e que esta publique os dados desagregados da votação e não apenas os totais, para se aferir da veracidade das contas feitas.

Além disso, acrescenta que tanto a imprensa, como os órgãos de defesa e segurança angolanos, “particularmente a polícia”, precisam de “passar por uma reforma profunda”, ao mesmo tempo que se impõe “a urgente despartidarização das instituições”.

As queixas registadas por esta organização da sociedade civil, vão desde alterações legais, passando por escolhas de pessoas do MPLA para chefiar órgãos judiciais, deficiente recenseamento, cadernos eleitorais com mais de dois milhões de mortos (o ex-Presidente cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca, que chefiava a missão de observação da CPLP, diz que as listas tinham 2 milhões e 700 mil), aprovação de partidos formados por dissidentes da UNITA aceites em tempo recorde, enquanto o movimento político liderado por Abel Chivukuvuku não conseguiu registar-se como partido (PRA-JA).

A proibição de sondagens, a comunicação pública instrumentalizada (que mereceu até uma queixa judicial) e o número diminuto de observadores nacionais e internacionais que o governo aceitou acreditar (apenas 1300 para 13.338 assembleias de voto) também são referidos.

Por fim, todo o processo de contagem dos votos merece reparos porque a CNE violou a Lei Orgânica sobre as Eleições ao não afixar as actas síntese em todas as assembleias de voto e ao não notificar previamente os partidos dos resultados.

Missões internacionais denunciaram, segundo a Mudei, “os desvios dos padrões eleitorais previstos nos instrumentos continentais”, bem como “a parcialidade” dos media públicos, “a interferência do Ministério da Administração do Território” e a “falta de neutralidade da CNE devido à sua composição partidarizada”.