A Comissão Permanente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) reiterou a sua decisão inicial e condenou o ex-deputado municipal do Porto David Ribeiro “pela prática discriminatória em razão da origem étnica e da nacionalidade”. O caso remonta já a 2018, altura em que o deputado eleito pelo movimento de Rui Moreira fez um post no seu Facebook intitulado “ciganos romenos no Porto”.

Na altura, David Ribeiro refutou as acusações de racismo e contou com o apoio do Porto, o Nosso Movimento, que recorreu da decisão da CICDR. No final de Julho deste ano, numa notificação à qual o PÚBLICO teve acesso, esta entidade vem, no entanto, reiterar aquilo que havia dito e “condenar o arguido” a uma coima de 428,90 euros.

A condenação acontece pelas “práticas discriminatórias de assédio e de adopção de acto em que, publicamente ou com intenção de ampla divulgação, seja emitida uma declaração ou transmitida uma informação em virtude da qual uma pessoa ou grupo de pessoas seja ameaçado, insultado ou aviltado, ambas em razão da nacionalidade romena e da etnia cigana”, refere o processo.

Contactado pelo PÚBLICO, David Ribeiro não quis fazer comentários sobre o assunto, limitando-se a confirmar que havia sido o movimento de Rui Moreira a recorrer da decisão.

Numa publicação no seu Facebook em Julho de 2018, David Ribeiro referiu-se a um “grupo de 20 ou 30 romenos” que eram um “autêntico martírio” para comerciantes e residentes da zona da Boavista, no Porto. O então deputado municipal defendia que era preciso “encontrar rapidamente formas eficazes de proteger os cidadãos destes energúmenos”.

O caso saltou das redes sociais para a própria Assembleia Municipal do Porto dias depois, quando Tatiana Moutinho, que tinha integrado as listas do Bloco de Esquerda, levou o tema ao hemiciclo. Foi essa cidadã – e um outro, Piménio Ferreira –, que decidiram apresentar queixa à CICDR. A SOS Racismo também o fez.