A UNITA, principal partido da oposição em Angola, deu entrada esta quinta-feira no Tribunal Constitucional com um contencioso eleitoral a pedir a anulação das eleições gerais de 24 de Agosto, fazendo notar que as mesmas foram afectadas por “várias ilegalidades”.

O partido liderado por Adalberto Costa Júnior que, segundo os resultados oficiais divulgados na segunda-feira, perdeu mais uma vez as eleições para o MPLA, quer ver atendidas as suas reclamações.

Segundo disse à Lusa uma fonte próxima da direcção da UNITA, o pedido de anulação inclui “várias reclamações, que se configuram em ilegalidades” cometidas ao longo de todo o processo eleitoral e que, para o partido, impediram que as eleições fossem livres e justas.

Ou, como referiu esta quinta-feira a missão de observação eleitoral do Observatório Eleitoral Angolano (Obea), “as insuficiências registadas na preparação do acto de votação” acabaram por comprometer “a transparência do processo”.

Uma missão ligada à Comissão Episcopal de Justiça e Paz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), à Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), à Igreja Evangélica Congregacional em Angola e ao Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais (IECA) e Democracia (IASED)

Por isso, a UNITA não se centra apenas em um ou dois pontos específicos no seu pedido de anulação, mas reclama sobre o procedimento na sua totalidade, pois considera que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não cumpriu a Lei Orgânica das Eleições Gerais.

Segundo o partido, Manuel Pereira da Silva, o presidente da CNE chegou a aprovar “vários regulamentos que, de certa forma, até contrariavam a lei”, nomeadamente aprovou regulamentos depois de ter convocado as eleições gerais, o que “de acordo com a lei já não se poderia aprovar nenhuma legislação eleitoral”.

O facto do presidente da CNE “ter aprovado vários regulamentos depois de se ter convocado as eleições gerais, que de acordo com lei já não se poderia aprovar nenhuma legislação eleitoral”, também consta das questões arroladas na petição.

Os resultados definitivos das eleições gerais foram lidos por Manuel Pereira da Silva, dando ao MPLA, o partido no poder desde a independência em 1975, a quinta vitória em cinco eleições, desta vez com 51,17%, contra 43,95% da UNITA.

Uma vitória que pressupõe uma descida acentuada em relação às eleições de 2017 (menos 26 deputados), mesmo assim suficiente para dar ao partido do Presidente João Lourenço maioria absoluta para governar, com 124 deputados contra 90 da UNITA (que ganhou 39 deputados em relação às eleições de há cinco anos).

Estas eleições acentuaram a bipolarização da política angolana, com os principais partidos a acumularem 214 dos 220 deputados da Assembleia Nacional. Partido de Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Partido Humanista de Angola (PHA) conseguiram eleger dois deputados cada um.

A UNITA está a realizar uma contagem paralela das actas síntese das assembleias de voto e, segundo a vice-presidente da sua banca parlamentar na anterior legislatura, Mihaela Webba, o seu partido tem mais de 300 mil votos a mais que os que lhe são atribuídos na contabilização oficial da CNE.