O Governo tinha de tomar uma decisão esta semana sobre que taxas aplicar no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos a partir da próxima segunda-feira, porque a portaria que neste momento define a carga fiscal só se aplica até domingo e, ao fazê-lo, entendeu manter as taxas inalteradas por mais um mês.

A nova portaria foi publicada num suplemento à edição de quarta-feira do Diário da República, depois de o Ministério das Finanças ter anunciado essa decisão durante a tarde.

Ao decidir continuar com as taxas aplicadas ao gasóleo e à gasolina no nível em que se encontram desde 27 de Junho (portaria de 24 de Junho), o Governo mantém de pé, em Setembro, a redução temporária do imposto na proporção equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13% tomando como referência os valores estabelecidos em Novembro de 2018, um desconto que o Ministério das Finanças estima ser de 21,1 cêntimos por litro na gasolina e de 18 cêntimos por litro no gasóleo.

Neste momento, o Governo já não está a fixar o ISP numa base semanal, em função da variação dos preços dos produtos petrolíferos no mercado; passou a fixar os valores para algumas semanas e vai avaliando os valores periodicamente.

Na portaria, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, dizem que em Setembro poderá haver uma “nova avaliação” das taxas do ISP “em função da evolução dos preços”, à semelhança do que o Governo fez agora quando a portaria estava a terminar.

Até domingo, 4 de Setembro, está de pé a portaria actualmente em vigor, de 1 de Julho; na segunda-feira entra em vigor a nova portaria, com as mesmas taxas, com efeitos até 2 de Outubro, um domingo, tendo o Governo de decidir nos dias antes que taxas se aplicarão a partir da segunda-feira 3 de Outubro.

Por enquanto, a taxa do ISP aplicada ao gasóleo é de 162,8 euros por mil litros (o que significa que, por cada litro comprado, o Estado cobra de imposto sobre os produtos petrolíferos 0,1628 euros, ou seja, 16,28 cêntimos).

Já a taxa aplicada à gasolina é de 316,06 euros por mil litros (0,31606 euros por cada litro, ou seja, 31,606 cêntimos).

No início desta semana, o preço médio do gasóleo simples vendido nos postos de abastecimento subiu 5% em relação à semana passada (comparando o valor praticado a cada segunda-feira), atingindo 1,87 euros por litro e, na terça-feira, voltou a subir, para 1,89 euros, mantendo-se nesse valor na quarta-feira.

Já o preço médio da gasolina simples 95, nos 1,78 euros por litro, manteve-se inalterado na segunda-feira face ao valor registado na segunda-feira da semana anterior e assim continuou na terça e na quarta-feira, segundo a informação publicada no site da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Num comunicado emitido na quarta-feira ao final da tarde, o Ministério das Finanças diz que o “desconto” no ISP aplicado ao gasóleo colorido e marcado, usado na agricultura, na aquicultura e nas pescas, também se mantém “inalterado em seis cêntimos por litro no mês de Setembro”. No Diário da República de quarta-feira foi igualmente publicada a nova portaria que fixa as taxas unitárias do imposto para o período que vai desta quinta-feira, 1 de Setembro, até 2 de Outubro.