A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) apelou aos presidentes de câmara para que “defendam fortemente os mais elementares direitos” dos polícias e intercedam junto do Governo, numa carta em que defendeu os comandantes locais.

A ASPP/PSP escreveu esta semana uma carta a 95 presidentes de câmara que têm nas suas autarquias esquadras da Polícia de Segurança Pública para pedir ajuda na resolução dos problemas da polícia.

“Não se pode aceitar que ainda existam autarcas que, perante determinados problemas, assumam posições irrealistas e que, ao invés de ajudar na resolução dos problemas, apenas os agudizem (...). Não podemos aceitar que V. Exas se ofendam ou mostrem insatisfação com problemas diversos como a falta de efectivo e descarreguem o vosso descontentamento nos comandantes locais através de discursos inflamados, quando bem sabem as origens e/ou causas desses problemas”, lê-se na missiva, a que agência Lusa teve acesso.

A ASPP/PSP explica aos autarcas que “as competências da polícia estão na lei e as políticas públicas que podem mitigar os problemas da polícia, nomeadamente no que tange à sua gestão, cabem ao Governo que, por sua vez, as materializa em estreita colaboração com a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública”.

A maior organização laboral da PSP sustenta que os presidentes de câmara “devem ter a seriedade e coragem de pedir satisfações aos responsáveis directos e únicos face aos problemas apreciados casuisticamente, sob pena de perderem a legitimidade e qualquer moral para falarem desses mesmos problemas”.

“Quando V. Exas, no vosso município, são surpreendidos e ficam ofendidos com limitações no funcionamento de determinadas subunidades/unidades de polícia por falta de efectivo, e levantam legitimamente a voz, não podem nunca aceitar pacificamente soluções como são exemplo as unidades móveis de atendimento, soluções que implicam consumo de mais recursos humanos. Com isso não podem conseguir o vosso silêncio, isso será sempre colocar em causa a vossa idoneidade e honestidade pois, bem sabeis, o problema não foi resolvido e a solução não só é desadequada como agudiza mais o problema que visou resolver”, escreve a ASPP/PSP.

A carta, assinada pela direcção da associação sindical, destaca que a falta de efectivo “raramente é da responsabilidade dos comandantes de esquadra/divisão locais”, considerando que estes responsáveis “fazem tudo para mitigar” a falta de polícias.

Relembrando que são necessários pelo menos 32 polícias para que uma esquadra funcione, a ASPP/PSP pede também aos autarcas para não permitirem que “perdurem mais no tempo” instalações policiais que se foram degradando.

“Manter estas condições, durante anos, ilustra bem o pouco apreço que algumas pessoas, com elevadas responsabilidades, têm pelos polícias, aqueles polícias a quem nada dão e a quem tudo exigem. Também neste sentido, exortamos-vos: Não visitem as instalações policiais apenas em campanha eleitoral. Exijam ao poder central essa responsabilidade e não permitam a municipalização da segurança interna, mesmo que encapotada, isso será voltar ao tempo dos quadrilheiros”, sustenta a ASPP/PSP.

Na carta, a associação sindical da PSP apela ainda aos autarcas para que defendam “fortemente os mais elementares direitos dos elementos das forças de segurança”, sublinhando que “está na hora de usarem a “magistratura de influência junto do Governo e particularmente do Ministério da Administração Interna” para exigir “uma solução cabal e imediata”.