Bruxelas aprova plano estratégico português de 6700 milhões para PAC
Ministério da Agricultura tinha submetido em Julho o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) à Comissão Europeia para o período 2023-2027.
A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira ter aprovado o primeiro pacote de planos estratégicos de sete países da União Europeia (UE) para a Política Agrícola Comum (PAC), do qual faz parte Portugal, num envelope de 6700 milhões de euros.
“Hoje a Comissão Europeia aprovou o primeiro pacote de planos estratégicos da PAC para sete países: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal e Espanha”, anunciou o executivo comunitário em comunicado hoje divulgado.
De acordo com Bruxelas, “este é um passo importante para a implementação da nova PAC, a 1 de Janeiro de 2023”.
O aval hoje dado surge depois de, em meados de Julho, o Ministério da Agricultura ter submetido à Comissão Europeia a revisão do Plano Estratégico da PAC para o período 2023-2027. O valor de 6700 milhões de euros inclui os apoios ao rendimento (ajudas directas), os programas sectoriais e os programas de desenvolvimento rural para o continente e para as regiões autónomas da Madeira e Açores.
No conjunto, a PAC dispõe de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027, sendo que os sete planos hoje aprovados representam um orçamento total de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros para objectivos ambientais e climáticos e a regimes ecológicos.