As conservatórias estão a receber, em média, por dia, três mil processos de naturalização de descendentes de judeus sefarditas, uma situação que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) considera caótica.

Em comunicado enviado à Lusa, a estrutura sindical refere que “a situação nestes serviços está verdadeiramente descontrolada”, face à entrada em vigor no dia 1 de Setembro das alterações ao regime de concessão da cidadania aos descendentes de judeus sefarditas, que vieram aumentar a exigência dos requisitos necessários e que se enquadram no novo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.

“Com o aproximar da data da alteração da lei, tem-se verificado a chegada de uma verdadeira avalanche de processos para dar entrada na Conservatória dos Registos Centrais e do Arquivo Central do Porto, maioritariamente via correio, calculando-se uma média diária de três mil processos, facto que está a provocar um verdadeiro caos nos serviços”, indica a nota.

Segundo o Sintap, “os parcos recursos humanos pararam todo o serviço pendente apenas para poderem dar carimbo de entrada dos processos que chegam”.

A denúncia de uma “situação insustentável” nos serviços levou já o sindicato a pedir uma reunião urgente ao secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, para que se tente encontrar uma solução.

O sindicato assinala ainda a subdelegação de competências nestes processos de naturalização pela presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), Filomena Rosa, em algumas dezenas de conservadores de registos, ao lembrar que “o poder de decisão competia exclusivamente à Secretaria de Estado da Justiça”.

“Esta subdelegação de competências em matéria de decisão nestes processos (...) passa a recair sobre os dois grandes pólos de nacionalidade do país, Conservatória dos Registos Centrais e Arquivo Central do Porto, e ainda sobre 24 conservadores de outras tantas conservatórias, escolhidas de norte a sul do país, que, até aqui, apenas classificavam processos desta natureza, que lhe eram remetidos, por via electrónica, pela Conservatória dos Registos Centrais e a quem era exigido o parecer, mas nunca a decisão final”, sustenta.

Alguns dos conservadores a quem foram subdelegadas competências nesta matéria manifestaram-se “revoltados e apreensivos com esta medida”, segundo o Sintap, que reforça ainda que estes trabalhadores expressaram a sua “incapacidade para decidir sobre processos que lhes são remetidos por via electrónica” na sequência de digitalizações externas por entidades sem competência para qualificar os documentos antes de os digitalizar.

Alguns processos de atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas estão em investigação devido a alegadas irregularidades. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou em 19 de Janeiro a abertura de um inquérito sobre a naturalização do empresário russo Roman Abramovich ao abrigo deste regime.

A investigação no âmbito do processo de Roman Abramovich implicou a realização de buscas e envolve suspeitas de vários crimes, nomeadamente tráfico de influências, corrupção activa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa.

Entre 1 de Março de 2015 e 31 de Dezembro de 2021 foram aprovados 56.685 processos de naturalização para descendentes de judeus sefarditas (que foram expulsos de Portugal por decreto régio há mais de 500 anos) num total de 137.087 pedidos que deram entrada nos serviços do IRN.