No último ano, apenas dois municípios assinaram novas parcerias público-privadas (PPP): o Porto, para a construção, e concessão do crematório do Cemitério dos Capuchos, e Santarém, para a construção, gestão e fiscalização de parques de estacionamento e lugares na via pública.

A informação está disponível no Panorama das Operações Parcerias Público Privadas a nível municipal, análise relativa a 2021. O documento elaborado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) cobre 126 PPP (91 parcerias contratuais e 35 parcerias de natureza societária ou institucional da iniciativa) de 73 municípios e confirma uma tendência de estagnação. Desde 2018 que só há dois novos contratos de PPP por ano.

Aliás, em 2021, houve cinco PPP que chegaram ao fim: Guimarães, Santo Tirso e Leiria terminaram os seus contratos de serviço público de transportes, Porto acabou com o contrato para construir e explorar um parque de estacionamento subterrâneo e Fafe descontinuou o contrato de captação e distribuição de água.

Ainda assim, prevê a DGAL, é expectável que, ao longo dos próximos anos, haja “um novo ciclo de lançamento de operações municipais, em parceria com operadores privados, nomeadamente, no âmbito do serviço público de transporte de passageiros e distribuição de electricidade em baixa tensão”.

Os municípios do Porto e da Figueira da Foz são os que mais recorrem a este mecanismo, com seis parcerias cada. Seguem-se Cascais, Vila Real de Santo António e Viseu, cada uma com cinco PPP.

Alterações e transparência

Das parceiras contratuais analisadas, conclui-se que 65 são auto-sustentáveis e que a maioria prevê “um mecanismo de retribuição a favor do município”. De um modo geral, as parceiras que contemplam essa retribuição “envolvem serviços e equipamentos tarifáveis em que existe cobrança ao utente ou utilizador”, lê-se no relatório que foi publicado em Março deste ano. São os casos das concessões de abastecimento de água, de estacionamento ou de complexos funerários.

Ainda assim, em 10 parcerias contratuais, os municípios assumem exclusivamente os encargos com impacto em vários anos de orçamentos camarários. Estes contratos “centram-se no domínio do ambiente e saneamento básico e correspondem a contratos de prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos e limpeza urbana”, regista o documento. A sua duração é longa, mas muitos dos municípios aplicam taxas de acordo com o princípio utilizador pagador, o que esbate esse impacto.

A DGAL sublinha ainda que “um significativo número das parcerias contratuais” analisadas “sofreu alterações e aditamentos aos contratos iniciais”, uma prática mais prevalecente em concessões de água e saneamento. 41 contratos foram alterados e 20 foram objecto de reposições do equilíbrio financeiro. Quando há alterações frequentes e substanciais ao longo dos primeiros anos, lê-se no documento, “podemos estar perante casos de experimentalismo e deficiente preparação” dos contratos.

Em 2020, a consultora financeira e especialista em PPP Mariana Abrantes de Sousa referia ao PÚBLICO que, em contratos de muito longo prazo, é normal que haja negociações. Mas avisava que esta fase é “muito mais perigosa do que os contratos originais, pois têm uma fracção da transparência”.

Depois do pico, a travagem

O recurso das câmaras às PPP começou a crescer nos anos 1990, à boleia da abertura dos sectores das águas e resíduos aos privados. A celebração de PPP atingiu um pico nos anos entre 2006 e 2009, assistindo-se depois a uma “forte travagem no lançamento de novas parcerias” no início da década passada.

Nos últimos anos, esta actividade “praticamente estagnou”. Houve mesmo uma quebra de várias operações, sobretudo nas sociedades em parceria. “Algumas operações de tipo PPP começaram a ser descontinuadas e outras a ser sujeitas a alteração, em função de novos enquadramentos jurídicos”, lê-se no relatório.

Desde que foi criado um registo central de PPP e Concessões Municipais, em 2016, a DGAL acompanha trimestralmente as contas destas operações e a execução dos contratos municipais.