O Conselho de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional vai ser presidido pelo antigo ministro Nuno Severiano Teixeira, num total de 21 membros, e terá de apresentar conclusões até Janeiro de 2023.

Num despacho publicado esta sexta-feira, 12 de Agosto, em Diário da República, assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pela ministra da Defesa, Helena Carreiras, em 29 de Julho, é criado o Conselho de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, “que tem como objectivo elaborar uma proposta de Grandes Opções” deste conceito.

O conselho é presidido por Nuno Severiano Teixeira, que exerceu funções de ministro da Defesa Nacional entre 2006 e 2009, num total de 21 membros, entre eles a presidente da Fundação Champalimaud e ex-ministra da Saúde, Leonor Beleza, ou a ex-secretária de Estado da Defesa (entre 2018 e 2019), Ana Santos Pinto.

Da lista constam ainda nomes como o de Bernardo Pires de Lima (conselheiro político do Presidente da República e investigador de relações internacionais), Vítor Bento (presidente da Associação Portuguesa de Bancos) ou o embaixador Francisco Seixas da Costa.

São ainda membros o investigador Carlos Gaspar, a embaixadora Graça Mira Gomes, o administrador executivo da Fundação Calouste Gulbenkian e ex-ministro das Finanças Guilherme d'Oliveira Martins, a directora do Instituto de Defesa Nacional, Isabel Ferreira Nunes, entre outras personalidades.

De acordo com o despacho, este Conselho “apresenta à ministra da Defesa Nacional a proposta de Grandes Opções até ao dia 31 de Janeiro de 2023, cessando nessa mesma data a actividade”.

Nenhum dos 21 membros aufere “qualquer remuneração pelo exercício das suas funções”. No texto salienta-se que, “volvidos nove anos após a aprovação” do actual Conceito Estratégico de Defesa Nacional, “se justifica a sua revisão”.

“A premência da revisão do CEDN resulta ainda das importantes alterações na distribuição de poder a nível global, evidenciadas pelo conflito no Leste da Europa e com consequências importantes para a erosão da ordem multilateral vigente”, lê-se no despacho.

A este contexto acresce “o rápido desenvolvimento de tecnologias emergentes”, “os impactos que se verificam por via das alterações climáticas” ou as “consequências globais da crise provocada pela pandemia” que “acentuaram os factores de incerteza e aprofundaram as tendências de mudança na política internacional”.

“Torna-se assim imperativo iniciar o processo da revisão do CEDN, atendendo à necessidade, identificada no Programa de Governo, de adaptação da defesa nacional às transformações no ambiente geoestratégico. O objectivo será o de contribuir para a adaptação da defesa nacional e das Forças Armadas às necessidades da próxima década, exigindo-se, portanto, visão prospectiva e inovação, que incorpore as novas realidades na segurança global e regional, em particular aquelas que afectam a segurança do continente europeu, do Atlântico e de outros espaços vitais para a nossa segurança colectiva”, é salientado.

Num campo como o da defesa, continua o texto, “tão influenciado por rápidas e significativas mudanças tecnológicas e geopolíticas, é fundamental apontar prioridades adequadas aos desafios do nosso tempo”.

“Para este efeito, é fundamental o contributo de um conjunto de personalidades de reconhecido mérito, provenientes de variadas áreas do conhecimento, com diferentes formações académicas e percursos profissionais, para reflectir sobre as questões subjacentes ao CEDN”, sustenta.

No despacho destaca-se que o CEDN “é aprovado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do primeiro-ministro e da ministra da Defesa Nacional, ouvidos o Conselho Superior de Defesa Nacional e o Conselho de Chefes de Estado-Maior” e que “as Grandes Opções do CEDN são ainda objecto de debate e aprovação na Assembleia da República, por iniciativa do Governo”.