É mais fácil apresentar queixa contra a discriminação, mas são “muito poucas as respostas efectivas”
Das cerca de 2000 queixas apresentadas à CICDR entre 2017 e 2021, resultaram apenas 30 decisões condenatórias por parte deste organismo.
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A presidente da Casa do Brasil, Cyntia de Paula, lamenta que existam ainda “muito poucas respostas efectivas” às queixas de xenofobia, que passaram agora a ser lideradas por cidadãos brasileiros. É aliás o que mostra o histórico de acção da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR): das cerca de 2000 queixas apresentadas entre 2017 e 2021, resultaram apenas 30 decisões condenatórias por parte deste organismo, das quais 21 na forma de coimas e nove admoestações.
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