Carlos César dá recado ao Governo e pede imposto extraordinário sobre lucros “excepcionalmente elevados”

Na opinião do presidente socialista, as empresas com lucros excepcionais decorrentes da conjuntura actual devem ser alvo de uma “colecta fiscal extraordinária, pelo menos na componente que não se destine ao reinvestimento”.

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Presidente do PS desafia o Governo de António Costa a ir mais além Rui Gaudencio

O presidente do Partido Socialista (PS), Carlos César, defendeu esta quinta-feira que “é necessário ir mais além”, quer no reforço dos apoios às famílias e empresas, quer com os “que lucram com a crise inflacionária”. Para Carlos César, as dificuldades são sentidas por todos, excepto, “pelo que se vê”, por “umas quantas grandes empresas que, no presente contexto inflacionário, revelam lucros excessivos ou, no mínimo, excepcionalmente elevados”.

O dirigente socialista deixa uma solução em forma de recado para o executivo liderado por António Costa: “Deviam ser objecto de uma colecta fiscal extraordinária, pelo menos na componente que não se destine ao reinvestimento. Não compreendo que assim não se proceda”, afirmou numa publicação divulgada na rede social Facebook. Na sequência do aumento dos lucros registados pela Galp, Bloco de Esquerda e PCP vieram defender, em linha com a ideia agora preconizada por Carlos César, a taxação dos lucros extraordinários das petrolíferas.

O Governo anunciou esta quinta-feira um reforço do abono de família para um mínimo de 600 euros anuais por filho, para crianças dos 1.º e 2.º escalões, e criou uma prestação adicional para crianças em situação de pobreza extrema. Carlos César vincou que estas “são medidas importantes”, a que se soma, a partir de 1 de Setembro, a gratuitidade das creches, porém considera que ainda assim tais medidas são insuficientes.

“É necessário fazer mais, incluindo, também, outros sectores afectados no seu rendimento, promovendo, ‘já no próximo mês de Setembro’ como o primeiro-ministro indiciou no mês passado, o reforço de apoios às famílias e às empresas, para que possam fazer ‘face aos efeitos da inflação'”, defendeu.

O presidente do PS referiu que deve haver um acompanhamento “com muita proximidade e no limite das finanças públicas”, dos “efeitos que se adensam na vida das famílias e das empresas”, agindo “directamente, ainda que a título extraordinário, no seu rendimento e salvaguardar bens essenciais como, por exemplo, no sector da habitação ou no acesso aos cuidados de saúde”.

“Ora, é bom que o Governo se apresse e que o faça com a expressão suficiente e adequada face às dificuldades, quer conjunturais quer estruturais, que todos sentem”, atirou.

Nas medidas “estruturais e não extraordinárias” anunciadas esta quinta-feira pelo Governo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que o reforço do abono de família, que vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões, independentemente da idade, entra em vigor em Setembro e vai ser implementado de forma faseada, com retroactivos desde 1 de Julho e completada em 2023.

O valor, que corresponde a 50 euros mensais, será atribuído a todas as crianças e jovens daqueles escalões independentemente da idade, ao contrário do que acontece actualmente.

Entre abono de família e benefícios em sede de IRS, as famílias que se encontrem nos 3.º e 4.º escalões vão passar a receber um valor mínimo também correspondente a 600 euros anuais por filho, sendo que nestes escalões o valor do abono de família é variável. Além deste valor, as crianças e jovens em situação de pobreza extrema vão receber ainda uma prestação adicional de 70 euros por mês este ano e 100 euros por mês a partir de 2023. A medida vai abranger cerca de 123 mil crianças.

No total, essa prestação corresponde 1200 euros anuais “para permitir que possam sair desta situação crítica de pobreza e criar, assim, um instrumento financeiro de apoio para promover a igualdade de oportunidades”, acrescentou a governante.

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma alteração aos escalões do abono de família com o objectivo de “os adequar à evolução do salário mínimo”, disse Ana Mendes Godinho. Com esta alteração, o executivo estima que sejam incluídas nos 3.º e 4.º escalões cerca de 80 mil crianças.