Uma auditoria do Tribunal de Contas às áreas protegidas do país refere que falta financiamento para que estas áreas cumpram os objectivos da conservação da natureza e da biodiversidade, adianta o documento divulgado nesta quinta-feira.

“O financiamento das áreas protegidas e do combate à crise da biodiversidade apresenta desafios significativos, sendo necessário, para o cumprimento dos objectivos e metas para 2030, o reforço e a ponderação da diversificação das fontes de financiamento”, lê-se no comunicado que a instituição divulgou nesta quinta-feira sobre a auditoria.

O trabalho feito pela entidade portuguesa veio no contexto de uma acção conjunta que envolveu os tribunais de contas de 15 países da América Latina, além de Portugal e Espanha, no âmbito da Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente, da Organização Latino-Americana e das Caraíbas de Entidades Superiores de Controlo das Finanças Públicas.

A primeira edição da Auditoria Conjunta da Áreas Protegidas (ACAP) ocorreu em 2014, mas Portugal ainda não estava envolvido nesse esforço. Nesta segunda edição, foram avaliadas 2415 áreas protegidas dos 17 países. Segundo o documento, as áreas protegidas são uma ferramenta fundamental para a estratégia mundial para a conservação da natureza e biodiversidade.

“A presente auditoria coordenada sobre áreas protegidas é uma contribuição das entidades fiscalizadoras superiores para promover a efectividade das políticas públicas, a prestação de contas, a transparência da administração pública e o uso eficiente dos recursos públicos”, lê-se no sumário executivo da ACAP.

No caso de Portugal, a auditoria analisou 465 áreas protegidas (muitas delas sobrepõem-se geograficamente entre si). Segundo o documento, 25% do território terrestre português estava coberto em 2020 por áreas protegidas terrestres e de águas interiores, o que está acima da meta que a Organização das Nações Unidas definiu para 2030. No entanto, as áreas marinhas e costeiras “representavam nesse ano 8,9% da área total sob jurisdição nacional, não tendo sido atingida a percentagem de 10% preconizada na meta”, segundo o comunicado.

Até 2030, a União Europeia definiu o objectivo da protecção de 30% das áreas terrestres e marinhas. Em relação às áreas marinhas, a auditoria refere que Portugal “apresenta uma base muito frágil para o cumprimento das metas europeias”, adianta o comunicado. Embora haja um bom nível nacional de gestão das áreas de conservação, comparando com as congéneres na América Latina, o documento sublinha que a eficácia da política de conservação “não está demonstrada”, refere o comunicado. Além disso, “as medidas actuais não são suficientes para o cumprimento dos exigentes compromissos entretanto assumidos no âmbito da União Europeia”, conclui.