A decisão do Supremo Tribunal norte-americano, que deixou as pessoas sem direito constitucional ao aborto, fez com que activistas pela justiça reprodutiva aconselhassem a população a apagar as apps que monitorizam o período. E levantou questões sobre como os dados detidos pelas empresas tecnológicas podem ser usados contra pessoas que procuram fazer um aborto.

Foi isso que aconteceu nos Estados Unidos. Em Junho, ainda antes da decisão oficial da reversão do caso Roe vs. Wade, mas quando já se sabia que ela se poderia vir a tornar uma realidade, a polícia bateu à porta de uma família no Nebrasca: o Facebook tinha partilhado conversas entre uma mãe e filha que estavam a ser investigadas por, alegadamente, a jovem ter feito um aborto ilegal.

As mensagens em questão mostravam uma conversa entre ambas, onde discutiam como obter um determinado comprimido para que a adolescente, na altura com 17 anos, pudesse interromper a gravidez com mais de 20 semanas — período de tempo que impedia que um aborto fosse feito legalmente no Nebrasca. Agora, a jovem vai ser julgada como adulta.

Os documentos legais da acusação foram preenchidos em Junho, mas tornados públicos esta terça-feira, mostrando como as empresas tecnológicas podem contribuir em acusações relacionadas com aborto.

Não se sabe ao certo a quantidade de dados partilhada pelo Facebook com a polícia, mas sabe-se que as autoridades pediram à empresa informações sobre a mãe da jovem, nomeadamente “contacto, publicações e lista de amigos”, refere o Guardian. Também terão requisitado todas as fotos publicadas e aquelas onde a mãe da jovem estava identificada, bem como as suas mensagens privadas entre Abril e a data do mandado.

O Facebook garante que os mandados recebidos no início de Junho não falavam de aborto, mas sim de uma investigação relativa a uma criança ainda não nascida. “Ambos os mandados foram acompanhados por ordens confidenciais, o que nos impediu de falar deles. Essas ordens foram agora levantadas”, disse Dave Arnold, porta-voz do Meta, citado pelo Guardian.

A mãe da jovem está a ser processada por ocultação de cadáver, fazer um aborto não sendo médica credenciada e fazer um aborto de um feto com mais de 20 semanas. A jovem está ser processada por ocultação de cadáver, encobrir a morte de outra pessoa e testemunho falso.

Ao contrário do WhatsApp, onde as conversas são encriptadas de ponta a ponta, no Messenger ou no Instagram o mesmo não acontece. E “essa encriptação teria feito com que fosse impossível o Facebook ceder essas informações”, diz Albert Fox Cahn, fundador do Surveillance Technology Oversight Project, citado no mesmo texto.

Outra forma será as empresas tecnológicas pararem, simplesmente, de armazenar os dados dos utilizadores, defende Evan Greer, director do grupo de direitos digitais Fight For Future.

Notícia actualizada às 23h36 do dia 25 de Setembro de 2022: foi corrigida a informação referente às semanas da gravidez interrompida. Não eram 20, como inicialmente escrevemos, mas sim mais do que 20, sendo que alguns meios de comunicação apontam as 28.