O prazo para a entrega de contas, dívidas e rol de bens da Fundação José Berardo foi “prorrogado por mais dez dias”, a pedido da instituição, pelo que termina agora a 1 de Setembro, disse à Lusa fonte governamental.

A Fundação José Berardo devia entregar até esta quinta-feira (11 de Agosto) à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) as suas contas e o rol de bens, entre outros, depois de o Governo ter extinguido a instituição, com sede no Funchal, a 19 de Julho, através de despacho da Presidência do Conselho de Ministros.

O processo de extinção obrigava a Fundação José Berardo a entregar à SGPCM, no prazo de dez dias úteis, as suas contas, dívidas e passivo, o rol de bens e de contratos existentes, assim como a identificação dos seus trabalhadores e as responsabilidades assumidas.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros disse que “o prazo foi prorrogado por mais 10 dias” e termina agora a 1 de Setembro, uma vez que há uma dilação postal.

A Fundação José Berardo registou prejuízos de mais de 15 milhões de euros no ano passado, de acordo com o relatório do Conselho de Administração. Entre 2007 e 2017, a instituição passou de lucros de 102 milhões de euros para prejuízos de 245 milhões devido à actividade financeira desenvolvida, segundo o relatório da Inspecção-Geral das Finanças que levou o Governo a extinguir a instituição.

Segundo o mesmo relatório, no final do ano passado os activos fixos tangíveis ascendiam a 580,9 mil euros (contra 584,9 mil euros em 2020), os investimentos financeiros eram de 290,6 milhões de euros (290,1 milhões em 2020) e o activo líquido atingia os 350,6 milhões de euros (350,2 milhões um ano antes). O fundo de capital somava 709,1 milhões de euros negativos, contra 694,1 milhões de euros negativos em 2020.

À luz dessa trajectória, o Governo decidiu extinguir a entidade criada no Funchal em 1988 e que terá sido usada como um instrumento ao serviço dos negócios do empresário. “As actividades desenvolvidas pela Fundação José Berardo demonstram que o fim real não coincide com o fim previsto no acto de instituição”, argumenta o despacho de 19 de Julho assinado pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

A Fundação José Berardo permitiu ao empresário contrair dívida, nomeadamente para a aquisição de acções do Millennium BCP, estando na base do processo que lhe foi entretanto movido pelo BCP, pela Caixa-Geral de Depósitos e pelo Novo Banco, por dívidas superiores a 900 milhões de euros.

José Berardo foi detido em 29 de Junho de 2021, tendo ficado indiciado de oito crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificada e um crime de descaminho. Após o pagamento de uma caução de cinco milhões de euros, ficou proibido de sair do país sem autorização do tribunal, tendo a sua colecção de arte sido arrestada a título de garantia.