O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garante, numa resposta escrita enviada ao PÚBLICO, que “os actuais documentos de residência dos cidadãos britânicos residentes em Portugal continuam a ser aceites”. Em causa está a suposta quebra no acesso a serviços de saúde, limitações na saída do país ou até mesmo entraves na procura de emprego dos quase 35 mil britânicos a residir em Portugal. A notícia foi avançada neste sábado pelo jornal britânico The Guardian.

De acordo com a resposta do SEF os documentos de residência continuam válidos “mesmo depois do fim do período de transição (a 31 de Dezembro 2020) e até que a nova autorização de residência seja emitida”.

“A troca do título de residência actual (Certificado de Registo de Cidadão da UE emitido pela Câmara Municipal ou Certificado de Residência Permanente de Cidadão da UE emitido pelo SEF) pôde ser solicitada online através do Portal do Brexit, criado pelo SEF para o efeito”, descreve ainda aquele organismo.

Quanto ao novo documento, o SEF informa também que, numa primeira fase, “após a submissão do formulário de registo no Portal, os nacionais do Reino Unido puderam descarregar” um documento comprovativo que “pode ser utilizado sempre que viajar, como comprovativo da sua residência em Portugal, garantindo também o acesso a serviços públicos de saúde e a prestações sociais”.

É ainda indicado que esse documento “foi atempadamente divulgado pelo SEF junto das autoridades europeias congéneres, para que fossem assegurados todos os direitos inerentes aos beneficiários do Acordo, conforme anteriormente mencionado”.

Sem acesso ao SNS

Os relatos constantes da notícia do The Guardian são contrários a esta realidade que o SEF diz ter assegurado. Por exemplo, um programador informático conta ao jornal que actualmente se sente “como um imigrante ilegal” e terá listado 25 coisas que lhe aconteceram por não ter documentos, “incluindo uma factura de um hospital privado no valor de quase 5000 euros (4743,50) devido a um membro que fracturou e que não conseguiu tratar no serviço público de saúde por não ter acesso”.

Também um casal britânico-sul-africano residente nos arredores de Lisboa foi detido no aeroporto de Frankfurt (na Alemanha) por não ter documentos válidos de residência na União Europeia. O casal está agora a ser acusado de violar as leis de imigração e acabou por pagar 4000 euros pelos voos de regresso a Portugal.

Quanto à troca do documento de residência, que se iniciou em Fevereiro último, o SEF refere ainda que começou a notificar os cidadãos britânicos registados nos Açores e na Madeira, por ordem cronológica de submissão da documentação no Portal, “para agendamento da recolha de dados biométricos para o novo cartão de residente, ao abrigo do Acordo de Saída”.

“Entretanto, no passado mês de Julho, o SEF assinou com as Câmaras Municipais de Cascais e de Loulé (municípios com a maior incidência de cidadãos britânicos residentes), um protocolo de cooperação no âmbito da documentação dos cidadãos britânicos que beneficiam do Acordo de Saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido que estabelece os termos da saída ordenada do Reino Unido da União Europeia, em conformidade com o artigo 50.º do Tratado da União Europeia, e que será replicado com outros municípios de norte a sul do país”, adianta também.

No âmbito deste protocolo, os municípios vão disponibilizar as instalações e os recursos humanos necessários para proceder ao atendimento e à recolha de dados biométricos. E, por sua vez, o SEF é a entidade responsável pela formação dos funcionários das Câmaras Municipais e vai providenciar o suporte e estruturas informáticas necessárias ao processo.

Segundo aquela entidade, o projecto vai arrancar “ainda este mês” em Cascais, “com notificação pelo SEF, por ordem cronológica, dos cerca de 2500 cidadãos britânicos e respectivos familiares ali residentes”, que terão então de comparecer na Loja do Cidadão para recolha de dados e renovação da documentação.

Até esse momento, o certificado, que pode ser descarregado do Portal, “continua a ser um documento oficial de residência em Portugal ao abrigo do Acordo de Saída e é válido até o novo cartão ser emitido, bem como os actuais documentos de residência da União Europeia continuam, também, a ser aceites para efeitos de viagem, desde de que dentro da validade, até que o novo cartão de residência seja emitido”.