Para mudar o que é preciso mudar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não seria necessário um novo estatuto, defendem em uníssono o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) e o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM). “Não era preciso um diploma para fazer as reformas necessárias” no SNS, considera o bastonário da OM, Miguel Guimarães, para quem “as grandes questões que estão por resolver” são as que se prendem com “o capital humano” e com um “novo modelo de gestão” que substitua o actual, “que está falido”. “É tão pesado e demorado que não faz sentido”.

“Não era necessário um novo estatuto para ultrapassar um conjunto de deficiências que têm vindo a ser identificadas ao longo de décadas”, corrobora o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha. O dirigente sindical usa o exemplo do novo regime de dedicação plena para ilustrar esta afirmação: “Tem feito parte do Orçamento do Estado nos últimos quatro anos” e até agora “o Governo não apresentou qualquer proposta objectiva”, disse à Lusa. Esta é, aliás, uma das matérias incluída nas negociações em curso entre o Governo e os sindicatos médicos, e, desde que este regime seja voluntário - como está previsto no estatuto -, “as negociações serão rápidas”.

Quanto à nova direcção executiva do SNS, diz que não passa da criação de “um órgão político, onde se irá identificar a necessidade de mais assessores, de um conjunto de secretarias e de tarefas administrativas, quando, em termos funcionais, acaba por, nas suas competências, chocar com o Governo”. “Vai haver um atropelo de competências com varias instituições do SNS”, antecipa Roque da Cunha, lembrando que este órgão “criará uma entropia que irá atrasar todo o tipo de processos que necessitam de celeridade”.

Em sentido contrário, o ex-director-geral da Saúde, Francisco George, concorda “inteiramente” com o teor do novo estatuto e acredita que a direcção executiva será “a chave” para resolver “o problema da actual dispersão” das várias instituições e respectivos dirigentes, nomeadamente “os presidentes dos conselhos de administração e directores clínicos dos hospitais, dos presidentes das Administrações Regionais de Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde”, elenca. “São inúmeras entidades todas elas com pequenas fracções de competências”.

“Um CEO”

Francisco George, que preside à recém-criada Sociedade Portuguesa de Saúde Pública, especula que a direcção executiva terá um presidente, “um CEO”, “assistido por um pequeno comité e uma equipa de apoio”, à semelhança do que “existe noutros países europeus”. E, acredita, “vai resolver um problema que tem estado incompreensivelmente a ser tratado por governantes”. “Temos dois secretários de Estado a falar das escalas [médicas nos serviços de urgência] como se fosse função de um governante tratar disso”.

A autonomia para contratações prevista no estatuto é vista com bons olhos pelo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, que sublinha, porém, que o essencial é que as Finanças aprovem os planos de actividades apresentados. “Este caminho tem vindo a ser feito”, mas a autonomia está “condicionada” pelos planos de actividades e orçamento, que são aprovados pelas Finanças, o que “tem vindo a ser um problema nos últimos anos”, disse à Lusa.

Quanto ao facto de as Finanças passarem apenas a ter de aprovar valores acima dos 2,5 milhões de euros em projectos previstos nos planos de actividade e orçamentos submetidos à tutela, Xavier Barreto reconheceu que há um aumento do valor, mas lembrou que só abrange projectos que já foram pré-aprovados pelas Finanças.