Governo apresenta proposta de alteração da lei dos TVDE até ao final do ano

Em resposta a uma pergunta do PCP, Ministério do Ambiente diz que recebeu o relatório do IMT e da AMT no final de Maio, e que está a “trabalhar com estas entidades na proposta de alterações legais que foram identificadas como pertinentes”.

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Lei dos TVDE entrou em vigor em 2018. Paulo Pimenta

O Governo, após ter recebido o relatório sobre o sector dos TVDE feito pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e pela Autoridade da Mobilidades e dos Transportes (AMT) no final de Maio, está agora a “trabalhar com estas entidades na proposta de alterações legais que foram identificadas como pertinentes” para o sector.

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