Depois de o Governo falhar a abertura de 500 vagas no ensino superior este ano para alunos de escolas de zonas desfavorecidas, fica em aberto o futuro desta medida do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo (PNCRD 2021-2025).

Esta terça-feira o Jornal de Notícias noticiou que o Governo tinha falhado na criação das 500 vagas para os alunos de escolas do programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que operam em contextos sociais desfavorecidos, e que estava previsto no plano publicado em Diário da República há um ano.

O gabinete da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, quando questionado pelo PÚBLICO sobre se a criação deste contingente estará em causa no futuro, deixou a questão em aberto: “Dado que está prevista, no programa de Governo, uma revisão do sistema de acesso, a qual deve ocorrer no próximo ano lectivo, entendeu-se que seria mais adequado fazê-lo nesse contexto. Será nesse contexto que será analisada a melhor forma de enquadrar as preocupações subjacentes a esta medida, evitando medidas avulsas que poderão frustrar as preocupações de alargamento de redução das desigualdades e de expansão da base social no acesso ao ensino superior.”

Segundo o plano de combate ao racismo, que esteve em discussão pública e recebeu mais de uma centena de contributos, o objectivo era que, em 2022, entrassem através deste contingente especial 500 alunos, em 2023 o dobro, e que em 2025 chegassem aos dois mil. Estava também estipulado um contingente especial adicional de 12 alunos das escolas TEIP nos cursos de especialização tecnológica do Turismo de Portugal em 2022, vagas estas que deveriam passar para 36 em 2025. O plano prevê ainda a criação de preferências na colocação dos alunos de escolas TEIP em cursos técnicos superiores profissionais (Tesp), tendo especificado a abertura de vagas para 150 alunos em 2023, 300 em 2024 e 500 em 2025.

Não avançou por causa da “queda do Governo"

O ministério de Elvira Fortunato quando questionado sobre as razões da falha deste ano justificou ao PÚBLICO que o “assunto não avançou como estava previsto” por causa da “queda do Governo”. “O lançamento desta possibilidade no final do ano lectivo teria um efeito muito limitado, pois não haveria tempo para preparar adequadamente e promover uma discussão com os parceiros relevantes”, acrescentou.

O plano começou por ser coordenado pela secretária de Estado para a Igualdade, Rosa Monteiro, que o lançou. Desde Maio que o PÚBLICO questionou, por diversas vezes, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes, que ficou com a tutela desta área, sobre se esta e outras medidas do plano já foram implementadas, mas nunca obteve resposta.

Esta terça-feira voltou a questionar o gabinete sobre quem está com a supervisão deste plano, se foi interrompido, se o grupo interministerial designado pelo Governo se tem reunido, quantas medidas já foram executadas e onde foi usado o orçamento alocado ao plano. “A SEIM [Secretaria de Estado da Igualdade e das Migrações] que tomou posse em Maio, depois de vários contactos decidiu reunir a comissão interministerial no próximo mês de Setembro (considerando também a entrada em vigor do OE, em Junho) para dar tempo para recolher ponto de situação junto de cada ministério e serviço”, respondeu.​

O Orçamento do Estado para 2022 previa uma verba superior a 1 milhão de euros para as acções deste plano, que envolve várias áreas do Governo, além dos orçamentos de cada uma das áreas e das suas actividades, além de fundos europeus.