O PCP acusou esta terça-feira o Governo de alimentar uma “inércia destrutiva” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que tem como objectivo enfraquecê-lo, argumentando que o estatuto “poderá ser um retrocesso” em relação à lei de bases.

Em comunicado, o partido considerou que o SNS é “o instrumento essencial para a concretização do direito à protecção da saúde”, mas são “evidentes as crescentes dificuldades dos serviços públicos de saúde” para responder a tempo e horas e com qualidade às necessidades das populações.

O encerramento de serviços de urgência de obstetrícia e de ginecologia em várias cidades desde o início do verão “são apenas a face mais visível destas dificuldades”, sustentaram os comunistas, atribuindo as culpas a “sucessivos governos” PS, PSD e CDS-PP.

"Perante as dificuldades, o Governo continua a recusar as medidas necessárias e urgentes para a recuperação do SNS. Não se trata de distracção ou incapacidade, mas de uma inércia destrutiva que visa objectivamente o enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde e a preparação do terreno para uma maior dependência e transferência de recursos para os grupos privados”, completou o PCP.

Decorridos três anos desde a publicação da Lei de Bases da Saúde o Governo aprovou o Estatuto do SNS - “que ainda não foi publicado” - e que “a manter-se o fundamental do que constatava no documento colocado em discussão pública, o novo estatuto poderá ser um retrocesso em relação à lei de bases, consolidando a abertura a uma maior entrega de recursos” aos grupos económicos privados.

Insurgindo-se contra uma “ainda maior mercantilização da saúde”, o PCP apontou ao Governo aquela que acha ser a direcção para “inverter o caminho de enfraquecimento” do SNS, nomeadamente a apresentação aos sindicatos de uma proposta de aumento substancial dos salários dos profissionais e factores de atractividade.

Os comunistas pretendem que o Governo inclua neste “caminho” o “reforço imediato” das verbas do Orçamento do Estado para a saúde, de modo a permitir uma “gestão adequada das unidades”, e a retirada da “norma travão” que consta do diploma para valorização das horas extras nas urgências de hospitais.

Na segunda-feira o Presidente da República promulgou o Estatuto do SNS, considerando que “seria incompreensível” retardá-lo, e instou o Governo a acelerar a sua regulamentação e clarificar os pontos ambíguos, sob pena de se perder “uma oportunidade única”. 48 horas depois de a receber o diploma em Belém, Marcelo Rebelo de Sousa deu-lhe “luz verde” para que comece uma “reforma séria, efectiva e global da saúde em Portugal”.

O decreto-lei foi aprovado pelo Governo no início de Julho esteve em consulta pública entre Outubro e Novembro de 2021, de acordo com um comunicado do Conselho de Ministros de dia 7. O novo estatuto actualiza a definição do SNS, a sua composição - os estabelecimentos que o integram e os serviços que presta - os “direitos e os deveres” dos beneficiários, assim coma a organização e funcionamento e demais adequação dos recursos humanos e financeiros.