Há 31 deputados em exclusividade que têm quotas ou gerem empresas – alguns são donos a 100%

Actualmente, existem 178 parlamentares com o regime de exclusividade. Interpretação da lei permite que possam acumular funções não remuneradas nas empresas com o subísidio de 10%.

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No um total de 230 deputados, 178 estão em exclusividade Daniel Rocha

Um em cada seis deputados dos 178 que neste momento recebem o subsídio de exclusividade é sócio ou é gerente (ou ambos) de uma empresa onde tem quota ou de que é o único proprietário, mas não recebe remuneração por essa função. Isso é ilegal? Na interpretação que o próprio Parlamento faz da lei, não. Mas a quem olha a partir do exterior da Assembleia da República o caso pode levantar dúvidas éticas e tanto o PCP como o Bloco de Esquerda discordam da regra que permite aos deputados essa acumulação. Os bloquistas prometem voltar à carga com uma proposta para mudar a regra que permite acumular a gerência não remunerada numa empresa com a exclusividade como deputado.

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