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• Especial: Guerra na Ucrânia

O Supremo Tribunal russo declarou o Regimento Azov como uma “organização terrorista”. A decisão oficializada esta terça-feira não é surpreendente e abre caminho para que milhares de militares capturados pelas forças russas na Ucrânia possam ser condenados a penas de prisão muito pesadas.

A decisão foi proferida numa sessão que decorreu à porta fechada. Foi a terceira tentativa por parte do Supremo Tribunal para declarar oficialmente o Regimento Azov como uma organização terrorista, depois de dois adiamentos em Maio e Junho, diz o Moscow Times.

Desta forma, os tribunais russos passam a poder julgar os membros do Azov como terroristas, podendo incorrer em penas muito severas. O Código Penal russo prevê penas de prisão perpétua para quem seja condenado pelo crime de organização de actividades terroristas e penas entre os dez e os vinte anos para aqueles que participem em acções terroristas.

Cerca de 2500 militares pertencentes ao Regimento Azov entregaram-se às forças russas na sequência da tomada de Mariupol, em Maio, ao fim de várias semanas de cerco ao complexo industrial Azovstal. Destes, perto de mil já foram transferidos para prisões no território russo, enquanto os restantes permanecem em centros de detenção nas regiões separatistas ucranianas controladas por rebeldes pró-Moscovo.

O Regimento Azov era já ainda antes da invasão russa da Ucrânia um dos alvos preferenciais do Kremlin que utilizava a conotação de muitos dos seus elementos fundadores com o neonazismo para justificar a narrativa que tem usado para qualificar o Governo ucraniano de fascista e anti-russo. O Azov foi fundado em 2014 como um batalhão de voluntários que queriam defender o território ucraniano das forças rebeldes que ocupavam parte do Donbass.

Na altura da sua fundação, muitos dos seus elementos eram ultranacionalistas e neonazis, apoiantes do antigo líder nacionalista ucraniano Stepan Bandera, que durante a II Guerra Mundial chegou a lutar ao lado do Exército nazi, embora depois também os tenha combatido. No entanto, a partir de 2015, o batalhão foi afastando alguns dos elementos mais radicais das suas fileiras, deixou de se posicionar politicamente, recebeu treino e formação do Exército e acabou por ser integrado na Guarda Nacional em 2015.

No entanto, a conotação do Regimento Azov com o movimento neonazi ucraniano tem servido para a Rússia basear grande parte da sua narrativa que justifica a invasão do país vizinho. Um dos objectivos da chamada “operação militar especial” lançada por Vladimir Putin é a “desnazificação” da Ucrânia, um conceito que parte do pressuposto de que o Governo e as principais instituições estatais do país são controladas por forças neonazis – algo que não é verdade.

O Azov diz que a declaração do regimento como uma organização terrorista pelo Kremlin serve apenas para que Moscovo justifique novos “crimes de guerra” contra a Ucrânia e apelou aos EUA para que declarem a Rússia como um Estado patrocinador de terrorismo.

No fim-de-semana, a embaixada russa no Reino Unido publicou uma mensagem em que sugeria que os elementos do Regimento Azov fossem condenados a um enforcamento “humilhante”. A publicação surgiu na sequência da destruição de um centro de detenção na região ocupada de Donetsk, em que morreram cerca de 50 presos de guerra ucranianos, muitos dos quais pertencentes ao Azov. Moscovo e Kiev responsabilizam-se mutuamente pelo ataque.