O bastonário da Ordem dos Médicos disse esta segunda-feira que o estatuto do SNS, promulgado pelo Presidente da República, “dá a ideia de que o Governo não tem um fio condutor” para a saúde. Em declarações, Miguel Guimarães frisou que Marcelo Rebelo de Sousa “fez o que tinha a fazer” e concordou que o diploma deixa “quase tudo o que é importante por regulamentar”.

“Dá a ideia de que o Governo não tem um fio condutor. Quer concentrar os serviços e dar mais autonomia às regiões, a nível local, quer que as Câmaras [Municipais] participem, mas, por outro lado, quer que exista alguém, centralmente, a controlar estas questões. Não bate a letra com a careta”, apontou Miguel Guimarães.

O bastonário referia-se, concretamente, à “figura” da direcção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevista no diploma, a questão que “faz mais confusão às pessoas”.

“Esta questão da direcção executiva do SNS, que obviamente é um órgão centralizador, vai contra tudo o que as pessoas têm andado a defender na área do SNS, nomeadamente a descentralização de competências, a autonomia que todos defendemos para as unidades de saúde”, criticou.

Por isso, admitiu que “temos de esperar pela regulamentação” e deixou várias questões no ar sobre “o que vai ser o CEO [director executivo] do SNS” e “que funções” irá ter.

“Vai ter algumas das que a ministra tem actualmente? Vai ter as que têm as Administrações Regionais de Saúde? Vai ter uma parte das funções da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde]? E, se for, o que acontece a estas estruturas?”, questionou Miguel Guimarães.

Perante as dúvidas, o bastonário da Ordem dos Médicos considerou que “esta direcção executiva é só uma forma de dizer-se que vai fazer-se alguma coisa sem se ter feito nada” e lembrou que “o SNS, o que está a precisar, é que se faça acontecer”.

“A questão do estatuto do SNS não era absolutamente essencial para fazermos as reformas necessárias. Já podíamos ter avançado com reformas a nível hospitalar, ter privilegiado a constituição dos USF Modelo B e C para que todos os cidadãos tivessem acesso ao médico de família”, exemplificou.

Face aos argumentos, Miguel Guimarães manifestou o desejo de que “isto [estatuto do SNS] corra bem”, que “traga alguma coisa de novo”, e prometeu estar “cá para cobrar” resultados ao Governo do primeiro-ministro António Costa. “Porque nós queremos um SNS com mais capacidade de resposta, que sirva realmente os portugueses e que não tenha estes abalos que tem tido”, concluiu.

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o Estatuto do SNS, considerando que “seria incompreensível” retardá-lo, e instou o Governo a acelerar a sua regulamentação e clarificar os pontos ambíguos, sob pena de se perder “uma oportunidade única”.

“A intenção tem aspectos positivos”, sublinhou, mas o diploma do Governo “levanta dúvidas” em três aspectos “que importa ter em atenção": “O tempo, a ideia da direcção executiva e a conjugação entre a centralização nessa direcção e as promessas de descentralização da saúde”, refere a nota publicada na página da Presidência da República.

Com base nestes três pontos, o Presidente da República advertiu o executivo socialista para que “acelere a sua regulamentação, clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que dê futuro à direcção executiva e conjugue os seus poderes com o objectivo da descentralização na saúde”.