Supremo Tribunal de Justiça mantém pena de nove anos para todos os inspectores do SEF
No caso da morte de Ihor Homenyuk, o Tribunal da Relação de Lisboa tinha subido pena de um dos arguidos condenando assim todos com nove anos de cadeia. Supremo também não condenou inspectores por homicídio mas por ofensas à integridade física grave qualificada, com resultado morte.
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa no caso da morte de Ihor Homenyuk, confirmando-o “integralmente”. A decisão publicada na tarde desta sexta-feira - e à qual o PÚBLICO teve acesso — significa que, para o Supremo, os três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terão que cumprir pena de prisão de nove anos.
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