Existem 25 pedreiras em Portugal que o Governo identificou como sendo de risco, por razões ambientais ou de segurança, com trabalhos por fazer e que estão, por isso, à margem da lei, num plano que já deveria estar terminado. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo Expresso. No total o país tem 2500 pedreiras, 1426 licenciadas pelo Estado, das quais 191 classificadas de risco depois do acidente em Borba, há quatro anos.

De acordo com o semanário, a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, encarregue da tarefa e sob a tutela do Estado, garante ter mais um ano para acabar o plano.

A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) elucida, citada no mesmo jornal, o que falta fazer: destas 25 pedreiras, oito ainda estão por sinalizar, ou seja, ainda não foram intervencionadas para reduzir riscos de segurança; em sete o perímetro da área não está vedado; e outras dez precisam de estudos para implementar “soluções estruturais, reposição de defesas e estabilização de escombreiras”.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma “nota para enchimento de vazios de escavação com resíduos”, confirma o director daquela entidade, Francisco Teixeira. A solução permite encher as covas das pedreiras com “resíduos de demolições em solos contaminados, amianto, material eléctrico e ferroso”, entre outros incluídos na nota. A DGEG não revela as pedreiras que ainda não tiveram qualquer intervenção.

A fiscalização também é escassa. Em Abril último, o PÚBLICO noticiava que a DGEG só tem 25 funcionários para fiscalizar as mais de duas mil pedreiras existentes no país, sendo que, destes, nove são colaboradores com contrato de avença. A Inspecção do Ambiente considerava, então, que a distribuição de técnicos superiores a nível regional pelas pedreiras em situação crítica não é uniforme e recomendava à tutela uma nova auditoria e o reforço de recursos humanos e materiais.

Em 2018, o trágico acidente em Borba expôs a necessidade de apurar a situação real das pedreiras existentes em todo o território continental, a fim de se poder avaliar eventuais necessidades de intervenção. Concluiu-se nessa altura que existem, em Portugal, cerca de 2500 pedreiras, das quais 57% são licenciadas pela Administração Central e 43% pela Administração Local.