Governo dá mais flexibilidade às empresas públicas para substituir pessoal
Novo Decreto-Lei de Execução Orçamental, o primeiro desde 2019, dá aos serviços do Estado um pouco mais de autonomia para aprovar despesas sem autorização das Finanças. Nível das cativações mantém-se igual.
Foto
A atribuição aos serviços da Administração Pública de mais autonomia para decidirem por si a realização de algumas despesas e a entrega às empresas públicas da possibilidade de avançarem sozinhas para a substituição de um funcionário que esteja de saída por outro com o mesmo nível de rendimento são algumas das mudanças que o Ministério das Finanças decidiu introduzir no novo Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO), aprovado pelo Governo em conselho de ministros esta quinta-feira e que deverá entrar em vigor nos próximos dias.
Os leitores são a força e a vida do jornal
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
