O secretário de Estado da Saúde relativizou esta quinta-feira as críticas de administradores hospitalares e sindicatos em torno do novo regime temporário de remuneração do trabalho suplementar dos médicos em serviços de urgência, antecipando um efeito positivo desta medida.

Em declarações aos jornalistas à margem da apresentação do Relatório do Programa Nacional das Hepatites Virais, da Direcção-Geral da Saúde (DGS), nos Paços do Concelho, em Lisboa, António Lacerda Sales manifestou a sua convicção de que a verba envolvida será suficiente para aumentar a remuneração dos médicos do quadro de pessoal e reduzir a despesa com prestações de serviço nas urgências.

“O que se pretende é equilibrar os valores entre a prestação de serviços — que eram demasiado elevados — e os médicos do quadro de pessoal, valorizando desta forma aquilo que é o trabalho dos médicos do quadro do pessoal. Este é o grande objectivo e acreditamos que terá um impacto positivo”, afirmou.

Considerando que as críticas são sempre construtivas, o governante explicou que em 2019 foram gastos mais de 180 milhões de euros na soma de prestações de serviço e horas suplementares, enquanto nos primeiros quatro meses de 2022 este montante atingiu já os 112 milhões de euros. Nesse sentido, defendeu o reequilíbrio dos valores em nome do compromisso dos profissionais que integram os quadros de pessoal.

“Ao Estado central cabe dar os meios e recursos, aos conselhos de administração cabe fazer gestão operacional. Trata-se de um reequilíbrio de valores que achamos que é possível fazer. As contas de somar e subtrair é gestão operacional e cabe aos conselhos de administração”, salientou, sem deixar de notar que “haverá uma adequação” das instituições a este processo.

António Lacerda Sales afirmou ainda que o diploma é recente e que o seu impacto está a ser avaliado, mas reiterou que, “do ponto de vista do compromisso, é muito melhor valorizar este trabalho” dos médicos do quadro do pessoal em detrimento das prestações de serviço.

O diploma aprovado este mês prevê a atribuição às administrações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) da autonomia para celebrarem contratos de trabalho sem termo com especialistas que sejam prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.

Além disso, concede aos conselhos de administração a autonomia para remunerar de forma específica o trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais para garantir o normal funcionamento dos serviços de urgência.

Os valores são os seguintes: 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar; 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150; e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar.