Marcelo Rebelo de Sousa disse nesta quinta-feira que não lhe cabe pronunciar-se sobre debates ou procedimentos do Parlamento e frisou que deve ser “factor de unidade”, após questionado sobre as polémicas entre o Chega e Augusto Santos Silva. “O Presidente da República tem observado sempre, em matéria do funcionamento de outros órgãos de soberania, um respeito pela esfera própria constitucional desse órgão de soberania”, declarou, referindo que concretamente em relação ao Parlamento se tem “abstido” de se pronunciar “sobre debates, iniciativas, procedimentos da Assembleia da República” porque “entende que não lhe cabe pronunciar-se sobre essas matérias”.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, “esta é a orientação que foi adoptada em seis anos e meio” e “não vai mudar até ao fim do segundo mandato”.

Na conferência de imprensa conjunta no âmbito da primeira visita de Estado a Portugal do Presidente de Cabo Verde, os jornalistas questionaram Marcelo Rebelo de Sousa sobre a sua intervenção nos casos que têm envolvido o presidente do Parlamento e o Chega, um dia depois de ter recebido Augusto Santos Silva em Belém e na véspera da audiência que terá com o partido de André Ventura.

“Acresce um dado que é importante, que os portugueses bem conhecem: uma das diferenças e complementaridades da Assembleia da República em relação ao Presidente da República é que a Assembleia da República representa o povo português na sua diversidade e o Presidente da República representa o povo português na sua unidade”, considerou.

Para o chefe de Estado, “o Presidente deve ser um factor de integração, de unificação, de estabilização”. “Respeita a diversidade, que é fundamental em democracia, mas o seu papel é constitucionalmente o de olhar aquilo que é a essência da sua missão e que é naturalmente a de ser um factor de unidade”, defendeu.

Sobre o almoço de quarta-feira com Augusto Santos Silva, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “no quadro das relações institucionais mantém contactos periódicos com os titulares dos outros órgãos de soberania”. “Isso traduz-se em encontros, almoços e jantares, algumas vezes por ano, como acontece no fim ou interrupção de sessão legislativa ou no final do ano. Foi esse o objectivo do encontro de ontem”, garantiu, o que contraria o que tinha sido tornado público, ou seja, de que o encontro serviria para o presidente do Parlamento o convidar para a sessão dos 200 anos do constitucionalismo.

Sobre a audiência ao Chega, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “no cumprimento estrito da Constituição e da lei, quando recebe um pedido de um partido político quer com assento parlamentar quer sem assento parlamentar, [o Presidente] recebe esse partido político e ouve o que ele tem a dizer sobre qualquer que seja a matéria que queira versar”.