Parecer iliba Mariana Mortágua: deputada já “sanou as irregularidades” da exclusividade
Deputada do Bloco corrigiu as “irregularidades” das declarações entre 2012 e 2019, passando a incluir o comentário na SIC. Comissão de Transparência considera que a situação está “sanada”.
Foi com base numa interpretação da letra da lei datada de Fevereiro de 2020 que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados concluiu esta quarta-feira que a situação da exclusividade da deputada de Mariana Mortágua está regularizada depois de esta ter corrigido as declarações de registo de interesses relativas às legislaturas anteriores e que abrange o período entre Julho de 2015 e o final de Setembro de 2019. O parecer que será enviado ao Ministério Público junto do Tribunal Constitucional foi aprovado com a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos.
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